12/09/2025 06:36

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807878-50.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MICHAEL CHARLES DA COSTA Advogado: Advogados do(a) AUTOR: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Parte Ré: REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado: Advogados do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG0063513A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ0110501A Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo o perito judicial HALLYSSON KELLY NEVES DE FREITAS, via sistema PJe, para, no prazo de 30 dias, entregar o laudo pericial, conforme decisão sob ID 102482343.

Mossoró/RN, 10 de setembro de 2025 RAFAELLA FONSECA PEREIRA Chefe de Unidade
10/09/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
14/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN - CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN Processo nº 0807878-50.2022.8.20.5106 Ação: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Parte Autora: MICHAEL CHARLES DA COSTA Parte Ré: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2005-CJRN e do art. 203, do CPC/2015, INTIMO as partes, por seus advogados, para comparecerem ao exame pericial que será realizado no dia 1 de agosto de 2025, às 10:00h, nos termos da petição sob ID nº 157083317, apresentada pelo(a) perito(a).

Mossoró/RN, 10 de julho de 2025 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
10/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:49

Juntada de petição
27/06/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:54

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:42

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:22

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 18/03/2025 23:59.
08/03/2025 04:25

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 00:41

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 07/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:37

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:54

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
19/02/2025 00:43

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0807878-50.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: MICHAEL CHARLES DA COSTA Parte Ré: REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da INDICAÇÃO do(a) Sr(a) Hallysson Kelly Neves de Freitas, CPF: *28.***.*24-95, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais sob ID. 124906353.

Mossoró/RN, 2 de julho de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
17/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 22:38

Publicado Intimação em 04/07/2024.
25/11/2024 22:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
08/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
08/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:57

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 00:54

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 02:07

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 23/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 Processo nº 0807878-50.2022.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: MICHAEL CHARLES DA COSTA Parte Ré: REU: MAGAZINE LUIZA S/A e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do provimento 10/2005-CJRN e no art. 90 do Código de Normas (Portaria 244/04-CJRN), bem como no art. 203, § 4º e do art. 465, §1º, ambos do CPC, procedo a INTIMAÇÃO das partes, por seus patronos(as), para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da INDICAÇÃO do(a) Sr(a) Hallysson Kelly Neves de Freitas, CPF: *28.***.*24-95, para atuar como perito(a) na presente demanda, devendo arguir, se for o caso, eventual impedimento ou suspeição do(a) perito(a), oportunidade em que deverão indicar assistentes técnicos, apresentar quesitos e se manifestarem sobre a proposta de honorários periciais sob ID. 124906353.

Mossoró/RN, 2 de julho de 2024 MARCELO DE OLIVEIRA SILVA Mat. 200829-7
02/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 08:57

Expedição de Certidão.
30/11/2023 05:24

Decorrido prazo de JOAO MARCOS DE MEDEIROS BRITO em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2023 01:36

Expedição de Certidão.
19/08/2023 01:36

Decorrido prazo de DANIEL SEBADELHE ARANHA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:22

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:21

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 18/08/2023 23:59.
09/08/2023 05:45

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS em 08/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:43

Publicado Intimação em 19/07/2023.
19/07/2023 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0807878-50.2022.8.20.5106 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: MICHAEL CHARLES DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: MARCOS LANUCE LIMA XAVIER - RN3292, MARTHA RUTH XAVIER DUARTE - RN0015777-A Parte Ré: MAGAZINE LUIZA S/A e outros Advogado do(a) REU: DANIEL SEBADELHE ARANHA - PB14139 Advogados do(a) REU: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS - MG0063513A, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - RJ0110501A Saneamento SOBRE A MATÉRIA PROCESSUAL: - Ilegitimidade passiva ad causam Tendo a parte autora apontado as partes rés como responsáveis pela lesão ao seu direito e não estando, de plano, afastada tal hipótese, então deve-se reconhecer a legitimidade passiva dos demandados, visto que somente com a instrução processual poderá ser afastada a imputação de conduta ilícita.

QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO Adoto as questões de fato e pontos controvertidos apontados pelas partes em suas manifestações.

SOBRE AS PROVAS A parte autora requereu oitiva de testemunhas.

A parte ré LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA requereu a realização de perícia no aparelho de televisão objeto da lide.

A demandada MAGAZINE LUIZA S.A requereu o julgamento antecipado da lide.

Defiro a produção de ambas as provas requeridas, visto que se mostram relevantes ao julgamento do feito, todavia, primeiramente deverá ser realizada a perícia e, após juntada do laudo pericial, deverá ser a autora intimada para informar se ainda possui interesse na produção de prova testemunhal.

Declaro o processo saneado.

Após o prazo comum de 5 dias, previsto no artigo 357, § 1.º do Código de Processo Civil: Determino a realização de perícia por um dos profissionais cadastrados no núcleo de perícias do NUPEJ - TJRN (CPTEC) na especialidade engenharia eletrônica, preferencialmente lotado na comarca de Mossoró/RN. 1 - com a indicação do perito pela Secretaria Judiciária, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se, indicar assistente técnico e quesitação; 2 - após, intime-se o perito indicado para dizer se aceita o encargo, no prazo de 05 dias, apresentando proposta de honorários; 3 - apresentada proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias e, se não houver impugnação, deverá o réu LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA, no mesmo prazo, providenciar o recolhimento dos honorários devidos, pois foi quem requereu a prova. 4 - recolhidos os honorários, intime-se o perito para, no prazo de 5 dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 dias, fixando-se desde já o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 5 – com a entrega do laudo, fica autorizado, desde já, a expedição de alvará em favor do perito, ou a expedição de ofício com ordem de transferência bancária para conta bancária indicada pelo perito. 6 - após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial. 7 - a Secretaria Judiciária, encaminhe ao Sr. perito as cópias dos documentos solicitados para realização do trabalho pericial.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado pelo magistrado indicado no certificado digital abaixo
17/07/2023 08:10

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 16:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
19/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:23

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 18/04/2023 23:59.
14/04/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:41

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 13/04/2023 23:59.
23/03/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 02:55

Publicado Intimação em 15/03/2023.
18/03/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
16/03/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 11:42

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:42

Expedição de Certidão.
28/01/2023 00:31

Decorrido prazo de Marcos Lanuce Lima Xavier em 27/01/2023 23:59.
18/12/2022 00:36

Decorrido prazo de MARTHA RUTH XAVIER DUARTE em 15/12/2022 23:59.
30/11/2022 06:32

Decorrido prazo de LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA em 29/11/2022 23:59.
21/11/2022 07:31

Publicado Intimação em 16/11/2022.
21/11/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
14/11/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 12:59

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:05

Juntada de Petição de termo
27/09/2022 11:52

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 11:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 14:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2022 09:09

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
02/06/2022 11:28

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 16:58

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 14:12

Juntada de Certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto
04/05/2022 08:37

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:06

Conclusos para despacho
12/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 15:11

Juntada de custas
08/04/2022 15:09

Conclusos para despacho
08/04/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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