05/09/2025 00:10

Decorrido prazo de BIANCA FERREIRA MELCHUNA em 04/09/2025 23:59.
22/08/2025 10:12

Juntada de Petição de petição incidental
14/08/2025 03:29

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 01:40

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - Email: Processo: 0802687-15.2023.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): I.

S.

D.

C. e outros Réu: Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte e outros (2) DESPACHO À Secretaria, considerando o termo de revogação anexo em id. 148910593, proceda-se com as alterações necessárias no sistema PJE.

A parte autora pugnou pela realização de bloqueio judicial em razão do descumprimento da tutela de urgência anteriormente deferida nos autos. É o que basta relatar.

Para o regular andamento do feito, DETERMINO: 1.

Intime-se a parte autora para anexar aos autos pelo menos três orçamentos distintos, referente ao objeto dos autos; 2.

Após, intimem-se as partes para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento do mérito, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Prazo comum de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, data do sistema.

PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado conforme Lei n.º 11.419/2006)
12/08/2025 16:07

Juntada de Petição de petição incidental
12/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 21:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:27

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São José de Mipibu Rua Senador João Câmara, S/N, Centro, SÃO JOSÉ DE MIPIBU - RN - CEP: 59162-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0802687-15.2023.8.20.5130 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: I.

S.

D.

C. e outros Polo Passivo: Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Norte e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da contestação apresentada (id. 113917821), na forma do art. 351 do CPC/15.

São José de Mipibu/RN, 2 de abril de 2025.

DIEGO EDUARDO DE SIQUEIRA PEREIRA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
02/04/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
17/12/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 01:12

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:35

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.
05/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 09:29

Embargos de declaração não acolhidos
11/10/2024 09:53

Conclusos para decisão
07/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
07/10/2024 16:58

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 04/10/2024 23:59.
16/09/2024 07:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 05:52

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:49

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:47

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 05:45

Expedição de Certidão.
13/06/2024 05:45

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 12/06/2024 23:59.
09/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 08:37

Expedição de Certidão.
25/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 06:10

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2023 16:07

Conclusos para decisão
25/11/2023 16:07

Juntada de Certidão
22/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 09:41

Determinada a emenda à inicial
18/11/2023 10:23

Conclusos para decisão
18/11/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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