TJRN - 0839476-80.2021.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:24
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 14:38
Conclusos para despacho
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27/08/2025 01:42
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 01:42
Decorrido prazo de MARIA EDUARDA OLIVEIRA MORAES COUTINHO em 26/08/2025 23:59.
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12/08/2025 07:21
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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12/08/2025 07:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0839476-80.2021.8.20.5001 Autor(a): JENNIFER RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA Réu: Município de Natal DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada apresentou impugnação ao extrato demonstrativo de cálculo.
Isto posto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação da impugnação.
Após, retornem-se os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
08/08/2025 11:22
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2025 06:36
Conclusos para despacho
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17/07/2025 14:03
Recebidos os autos
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17/07/2025 00:20
Decorrido prazo de JENNIFER RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA em 16/07/2025 23:59.
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03/07/2025 12:30
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2025 07:49
Juntada de ato ordinatório
-
25/06/2025 08:11
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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16/06/2025 13:27
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
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16/06/2025 11:00
Conclusos para despacho
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16/06/2025 10:08
Recebidos os autos
-
16/06/2025 10:08
Juntada de Certidão
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09/06/2025 18:18
Juntada de Petição de petição
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07/06/2025 00:22
Decorrido prazo de Município de Natal em 06/06/2025 23:59.
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22/05/2025 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 09:53
Juntada de ato ordinatório
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27/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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26/03/2025 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2025 10:00
Conclusos para decisão
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21/03/2025 01:40
Decorrido prazo de JENNIFER RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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21/03/2025 01:15
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 01:15
Decorrido prazo de JENNIFER RAQUEL DANTAS DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
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14/03/2025 01:19
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:21
Decorrido prazo de Município de Natal em 13/03/2025 23:59.
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21/02/2025 10:50
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2025 10:00
Outras Decisões
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19/02/2025 13:15
Conclusos para despacho
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14/02/2025 17:44
Juntada de Petição de petição
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24/11/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2024 13:21
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 09:14
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 10:47
Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2024 10:20
Conclusos para despacho
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20/08/2024 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/08/2024 09:30
Juntada de diligência
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31/07/2024 22:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/07/2024 15:58
Expedição de Mandado.
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02/07/2024 07:30
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2024 23:59.
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02/07/2024 07:20
Decorrido prazo de Município de Natal em 01/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 19:35
Expedição de Outros documentos.
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04/06/2024 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 19:05
Conclusos para despacho
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02/06/2024 19:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2024 19:09
Juntada de diligência
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19/04/2024 09:48
Expedição de Mandado.
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17/04/2024 14:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/04/2024 14:52
Processo Reativado
-
04/04/2024 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 14:28
Juntada de Petição de comunicações
-
04/01/2024 12:59
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2023 06:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2023 23:59.
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28/11/2023 06:05
Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 27/11/2023 23:59.
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10/11/2023 06:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/11/2023 06:16
Juntada de diligência
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09/10/2023 10:35
Expedição de Mandado.
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02/10/2023 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 09:23
Conclusos para despacho
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26/09/2023 17:29
Juntada de Petição de comunicações
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22/09/2023 19:21
Juntada de Petição de comunicações
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20/09/2023 10:32
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2023 08:36
Conclusos para despacho
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13/09/2023 14:34
Recebidos os autos
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13/09/2023 14:34
Juntada de intimação de pauta
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03/03/2022 11:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
03/02/2022 23:54
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/12/2021 14:50
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/12/2021 12:40
Expedição de Outros documentos.
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07/12/2021 13:55
Julgado procedente o pedido
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23/11/2021 12:46
Conclusos para julgamento
-
22/11/2021 23:13
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/10/2021 20:37
Juntada de Petição de contestação
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04/09/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2021 13:32
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2021 13:30
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
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04/09/2021 13:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
19/08/2021 16:40
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
17/08/2021 20:16
Conclusos para decisão
-
17/08/2021 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2021
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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