07/07/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 12:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025
07/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:19

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 04:12

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Processo nº: 0801926-74.2024.8.20.5121 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL SANG HUN CHOE REU: FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS, MARIA DEUSA DE FARIA MEDEIROS REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: 2ª DEFENSORIA CÍVEL DE MACAÍBA SENTENÇA Trata-se de Ação envolvendo as partes acima qualificadas.

A parte autora requer desistência do feito. É o relatório, passo a decidir.

Estabelece o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito: VIII - homologar a desistência da ação; (…) §4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” No caso em tela, o autor requereu a desistência da ação, sendo esta uma das hipóteses de extinção do processo sem resolução do mérito.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte que apresentou contestação teve seu pedido de habilitação no feito indeferido.

Já os requeridos Francisco Assis de Medeiros e Maria Deusa Faria de Medeiros sequer foram citados, sendo desnecessário, portanto, o seu consentimento, nos termos do art. 485, parágrafo 4º, do CPC.

Destarte, considerando o pedido expresso da parte, não restam motivos para que a demanda prossiga.

Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência do autor, e com fulcro no art. 485, VIII do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC.

Suspensas em caso de deferimento da gratuidade judiciária.

Decorrido o prazo recursal, arquivem-se, dando baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes necessários.

Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito
04/04/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 20:26

Extinto o processo por desistência
24/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:45

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 21:53

Outras Decisões
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
21/08/2024 12:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2024 12:41

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 21/08/2024 12:20 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
21/08/2024 12:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 12:20, 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
19/08/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:34

Juntada de devolução de mandado
16/08/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:33

Juntada de devolução de mandado
13/08/2024 06:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:16

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:16

Decorrido prazo de DANIEL SANG HUN CHOE em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 06:16

Decorrido prazo de DANIEL SANG HUN CHOE em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
22/07/2024 11:38

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:42

Juntada de devolução de mandado
15/07/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 11:41

Juntada de devolução de mandado
15/07/2024 11:05

Recebidos os autos.
15/07/2024 11:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
15/07/2024 11:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:25

Recebidos os autos.
15/07/2024 10:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
09/07/2024 07:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 11:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/07/2024 11:31

Expedição de Mandado.
08/07/2024 11:31

Expedição de Mandado.
05/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:36

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 04:00

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:00

Decorrido prazo de DANIEL SANG HUN CHOE em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 03:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ DE ALMEIDA em 17/06/2024 23:59.
03/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
29/05/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:43

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 21/08/2024 12:20 1ª Vara da Comarca de Macaíba.
29/05/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 14:33

Recebidos os autos.
29/05/2024 14:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Macaíba
29/05/2024 10:59

Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 18:27

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847592-85.2015.8.20.5001

Sagena Cruz da Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Karina Kally da Silva Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/10/2015 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0816308-63.2024.8.20.5124

Paulo Marcelo Moura Gomes

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0816308-63.2024.8.20.5124

Paulo Marcelo Moura Gomes

Municipio de Parnamirim

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/09/2024 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0001877-70.2011.8.20.0126

Mprn - 02 Promotoria Santa Cruz

Wendelvagner Pinto de Assis

Advogado: Antoniel Medeiros do Nascimento

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/11/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0815467-68.2024.8.20.5124

Geane de Oliveira Silva

Procuradoria Geral do Municipio de Parna...

Advogado: Mylena Fernandes Leite Angelo

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/03/2025 09:11

Exibir Processo