17/07/2025 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
08/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:14

Publicado Intimação em 13/06/2025.
13/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/06/2025 09:18

Conclusos para despacho
29/05/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/05/2025 23:59.
03/04/2025 00:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº: 0835958-14.2023.8.20.5001 Exequente: ERICKA FABIANA MORAIS FERNANDES Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos, etc.

Trata os presentes autos de requerimento de cumprimento de sentença, devidamente transitado em julgado.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

O requerimento foi protocolado de acordo com requisitos especificados no dispositivo sentencial.

Assim, no tocante a OBRIGAÇÃO DE PAGAR, determino: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se concorda com os valores apresentados pelo demandante no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito em questão, estando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita para com os cálculos apresentados, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Em caso de discordância, deverá o executado/devedor justificar, apresentando nova planilha, que contenha os descontos obrigatórios sobre os novos valores, intimando-se em seguida o demandante/exequente para manifestar-se em 30 (trinta) dias, ficando desde já advertido de que a sua inércia poderá implicar em anuência tácita dos cálculos apresentados pelo demandado/devedor, sujeitando-se à decisão de HOMOLOGAÇÃO para todos os fins de direito; Na hipótese de discordância expressa do demandante/exequente quanto à impugnação justificada dos cálculos apresentados pelo demandado/executado, remetam-se os autos à COJUD.

Devolvidos os autos pela Central - COJUD, intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, pronunciamento sobre os cálculos elaborados pela contadoria, cientes de que a inércia implicará em anuência tácita quanto aos cálculos apresentados.

Havendo anuência, falta de impugnação ou o retorno dos autos da COJUD, estes deverão ser conclusos para despacho de cumprimento de sentença.

Intimem-se e cumpra-se.

Natal/RN, na data registrada no sistema.

Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 23:18

Conclusos para despacho
31/03/2025 23:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 23:18

Processo Reativado
31/03/2025 14:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/07/2024 09:18

Juntada de Ofício
13/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/04/2024 23:05

Arquivado Definitivamente
20/04/2024 01:19

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 19/04/2024 23:59.
06/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 13:24

Juntada de diligência
05/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
05/02/2024 16:48

Transitado em Julgado em 01/02/2024
01/02/2024 16:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 14:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:24

Julgado procedente o pedido
30/10/2023 11:27

Conclusos para julgamento
20/10/2023 17:34

Juntada de Petição de alegações finais
30/09/2023 01:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/09/2023 23:59.
17/08/2023 12:14

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:13

Conclusos para despacho
04/07/2023 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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