09/06/2025 11:18

Arquivado Definitivamente
09/06/2025 11:13

Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE NETO FREIRE RANGEL em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE NETO FREIRE RANGEL em 06/05/2025 23:59.
08/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 02:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal COMPLEXO JUDICIÁRIO Rua das Fosforitas, 2327, Conjunto Potilânida, Lagoa Nova - NATAL - RN - CEP: 59076-120 Processo: 0874874-54.2022.8.20.5001 Ação:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Exequente: Município de Natal Executado: VERA LUCIA ARAUJO SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela parte exequente contra o executado acima nominado.

No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito, tendo o exequente requerido a extinção do feito, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. É o relatório.

O artigo 924, II, do CPC estabelece que se extingue a execução quando o devedor satisfaz a obrigação e o artigo 925 do mesmo código afirma que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Pelo exposto, declaro EXTINTA a presente execução com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Com fundamento no artigo 999, do C.P.C., HOMOLOGO o pedido de desistência do prazo recursal, formulado pela exequente, para que surta os jurídicos e legais efeitos.

Autorizo a desconstituição de penhora existente ou levantamento de qualquer constrição vinculada a estes autos, que se fizer necessário ao efetivo cumprimento desta sentença, bem assim, o desentranhamento de peças, se requerido, arquivando-se, em seguida, mediante baixa na distribuição.

Custas pelo executado.

P.R.I Natal/RN, 3 de abril de 2025 Suely Maria Fernandes Silveira Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
02/04/2025 12:31

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:17

Juntada de Petição de petição de extinção
27/03/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 12:12

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:50

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 14:35

Conclusos para despacho
29/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:32

Outras Decisões
07/11/2024 15:45

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 15:55

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:54

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:57

Decorrido prazo de JOSE NETO FREIRE RANGEL em 24/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:29

Conclusos para decisão
27/01/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE NETO FREIRE RANGEL em 26/01/2024 23:59.
23/11/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:06

Outras Decisões
24/10/2023 11:58

Conclusos para decisão
25/07/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 12:15

Juntada de ato ordinatório
21/07/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:18

Juntada de Petição de procuração
19/07/2023 11:14

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:44

Outras Decisões
02/06/2023 08:53

Conclusos para decisão
02/06/2023 08:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:41

Outras Decisões
14/09/2022 22:01

Conclusos para decisão
14/09/2022 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816736-17.2024.8.20.5004

Jean Lucas dos Santos Barboza

Astro Instituicao de Pagamento LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/09/2024 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0801220-14.2025.8.20.5103

Jose Edmilson Dantas

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Flavia Maia Fernandes

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 31/03/2025 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0801220-14.2025.8.20.5103

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Jose Edmilson Dantas

Advogado: Flavia Maia Fernandes

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/07/2025 16:32

Exibir Processo

Processo nº 0801390-64.2024.8.20.5153

Nicacio Pereira de Medeiros

Banco Santander

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 10/03/2025 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0801390-64.2024.8.20.5153

Nicacio Pereira de Medeiros

Banco Santander

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/12/2024 08:48

Exibir Processo