20/08/2025 04:45

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/08/2025 00:43

Publicado Intimação em 15/08/2025.
16/08/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 05:55

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:59

Publicado Intimação em 15/08/2025.
15/08/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 12:21

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2025 04:10

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802232-06.2024.8.20.5004 Parte Exequente: ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO Parte Executada: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) SENTENÇA

Vistos.

Dispensado o relatório, na forma permissiva do artigo 38, da Lei 9.099/95.

Verifico ter havido o cumprimento do débito exequendo.

Dessa forma, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Natal/RN, 13 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juíza de Direito
13/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 15:05

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 09:34

Juntada de Petição de comunicações
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802232-06.2024.8.20.5004 Parte Autora/Exequente: ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO Parte Ré/Executada: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos verifico que restaram expedidos alvarás judiciais np valor de R$ 4.086,74, em favor da parte exequente e R$ 408,68, referente aos honorários sucumbenciais, restando valor parcial a ser adimplido.

Considerando o valor depositado em juízo de R$ 889,94 (ID 160065624), determino, com base na Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022, e no Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, a expedição de alvarás eletrônicos através do SISCONDJ, da seguinte forma: 1) R$ 809,04, corresponde a condenação original, em favor da parte exequente; 2) R$ 80,90, correspondente aos 10% dos honorários sucumbenciais arbitrados no acórdão.

Para tanto, observem-se os dados bancários assinalados na petição anexada no Id retro.

Em seguida, intimem-se os beneficiários para ciência.

Após, retornem os autos conclusos para sentença de extinção do feito.

Natal, 12 de agosto de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
12/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
12/08/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:53

Juntada de Certidão
12/08/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
08/08/2025 09:02

Juntada de Petição de petição de extinção
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 09:26

Juntada de Petição de comunicações
17/07/2025 01:35

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802232-06.2024.8.20.5004 REQUERENTE: ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO REQUERIDO: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, BANCO BRADESCO S/A., 51.017.387 ALINE CRISTINA SOUZA MIRANDA DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a parte exequente requereu execução do montante de R$ 5.385,36, tendo sido adimplido o valor parcial de R$ 4.495,42, restando R$ 889,94.

Intimem-se as partes vencidas para, no prazo de 15 (quinze) dias, anexarem aos autos prova do cumprimento do remanescente de R$ 889,94 (atualizado a data do pagamento), ou impugná-los em caso de discordância, sob pena de dar-se início à fase de execução.

Registro, entretanto, que para a interposição de embargos à execução é necessária a garantia do juízo, nos termos Enunciado 117, do FONAJE, segundo o qual: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). [grifei] Não havendo o cumprimento pela parte executada, autorizo a inclusão da multa de 10% (dez por cento) prevista no parágrafo primeiro, do artigo 523, do CPC - caso não conste na planilha já anexada -, promovendo-se, em seguida, a penhora on line, através do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I do CPC.

Natal/RN, 15 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
15/07/2025 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 01:19

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802232-06.2024.8.20.5004 Parte Autora/Exequente: ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO Parte Ré/Executada: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a parte exequente requereu execução do montante de R$ 5.385,36, tendo sido adimplido o valor parcial de R$ 4.495,42, mediante os depósitos judiciais de R$ 1.868,49 (ID 154815414), R$ 831,83 (ID 155761419) e R$ 1.795,10 (ID 156145783).

Diante do exposto, determino, com base na Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022, e no Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, a expedição de alvarás eletrônicos através do SISCONDJ, da seguinte forma: 1) R$ 4.086,74, corresponde a condenação original, em favor da parte exequente; 2) R$ 408,68, correspondente aos 10% dos honorários sucumbenciais arbitrados no acórdão.

Para tanto, observem-se os dados bancários assinalados na petição anexada no Id retro.

Em seguida, intimem-se os beneficiários para ciência.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Natal, 10 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA CLÁUDIA FLORÊNCIO WAICK Juiz(a) de Direito
11/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
09/07/2025 10:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 00:13

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 10:35

Conclusos para despacho
01/07/2025 01:24

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:39

Decorrido prazo de BRENO CABRAL CAVALCANTI FERREIRA em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580.

Processo: 0802232-06.2024.8.20.5004 Parte Autora/Exequente: ERONIDES VIEIRA DE AZEVEDO Parte Ré/Executada: UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros (2) DESPACHO

Vistos.

Compulsando os autos, observo que a parte exequente requereu execução do montante de R$ 5.385,36.

Entretanto a demandadas espontaneamente anexaram os depósitos judiciais de R$ 1.868,49 (ID 154815414) e R$ 831,83 (ID 155761419), valor incontroverso que poderá ser liberado em favor do exequente, sem prejuízo da continuidade do restante reclamado.

Diante do exposto, com base na Portaria conjunta nº 47, de 14/07/2022 e do Provimento n° 235-CGJ, de 28/06/2022, determinando que o levantamento de depósitos judiciais junto ao Banco do Brasil sejam realizados, exclusivamente, com utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais - SISCONDJ, poderá ser deferida a expedição de alvarás eletrônicos separados, um para a parte e outro relativo aos honorários.

Desta forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecer as suas informações bancárias completas , e - em caso de pedido de honorários apartados -, anexar o respectivo contrato de honorários, acompanhado dos dados bancários de seu advogado.

Após, cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para despacho.

Natal, 26 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Sabrina Smith Chaves Juíza de Direito em substituição legal
27/06/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 12:45

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 23/06/2025.
23/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
16/06/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025 00:07

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2025 10:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2025 10:49

Transitado em Julgado em 30/05/2025
02/06/2025 08:36

Juntada de Petição de apelação
01/06/2025 13:12

Recebidos os autos
01/06/2025 13:12

Juntada de intimação de pauta
21/03/2025 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/03/2025 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:01

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 19:47

Conclusos para despacho
19/03/2025 19:46

Juntada de Certidão
13/03/2025 20:31

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 04:48

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:50

Juntada de Certidão
06/01/2025 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
01/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
31/12/2024 01:52

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/12/2024 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2024 09:19

Juntada de Certidão
02/12/2024 03:04

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2024 01:24

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 13:59

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:50

Juntada de Petição de recurso inominado
21/10/2024 12:18

Juntada de Petição de comunicações
21/10/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 07:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/10/2024 16:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/10/2024 09:31

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 09:10

Juntada de Certidão
28/09/2024 04:27

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/09/2024 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
09/09/2024 14:20

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
08/09/2024 05:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/08/2024 06:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:34

Decorrido prazo de UNIMED NATAL SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/08/2024 23:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 06:59

Juntada de Certidão
31/07/2024 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 13:45

Desentranhado o documento
31/07/2024 13:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
09/04/2024 11:10

Conclusos para julgamento
09/04/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 09:20

Decorrido prazo de ALINE CRISTINA SOUZA MIRANDA em 18/03/2024.
19/03/2024 08:23

Decorrido prazo de 51.017.387 ALINE CRISTINA SOUZA MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 08:23

Decorrido prazo de 51.017.387 ALINE CRISTINA SOUZA MIRANDA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/03/2024 23:59.
18/03/2024 18:52

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 12:34

Juntada de Petição de contestação
06/03/2024 15:34

Juntada de aviso de recebimento
15/02/2024 12:19

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2024 12:34

Conclusos para decisão
08/02/2024 11:32

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 11:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/02/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:48

Outras Decisões
07/02/2024 14:40

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ajuizamento: 21/03/2025 12:47

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