04/07/2025 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2025 15:02

Juntada de Certidão
30/06/2025 08:21

Expedição de Mandado.
01/04/2025 03:36

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8671 Processo: 0871748-35.2018.8.20.5001 Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: A S BEZERRA - ME e outros DESPACHO Trata-se de execução fiscal na qual, após a citação das partes (AR, id. 116241226), foi realizada a penhora de bens e valores pelo sistema SISBAJUD (id. 119220328).

Em seguida, a Fazenda requereu a suspensão da execução pelo parcelamento (id. 120534135), e os executados requereram a liberação do valor penhorado (id. 120921685).

A decisão de id. 121701461 indeferiu a liberação de valores e determinou a suspensão da execução, até o fim do parcelamento realizado.

Por fim, o Município informou o cancelamento do parcelamento, requerendo a expedição de alvará em seu favor.

Porém, verifica-se que não foi expedido mandado de intimação das penhoras em nome dos executados.

Assim, ausente a intimação da executada acerca da penhora, não é cabível, neste momento, a expedição de alvará, conforme requerido pela exequente, devendo ser expedido mandado a fim de que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal das partes executadas.

Ante o exposto, determino a expedição de mandado de intimação da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD (id. 119220328, para que o oficial de justiça proceda à intimação pessoal das partes executadas.

Após intimadas as partes, certifique-se nos autos eventual oposição de embargos à execução.

Decorrido o prazo sem a apresentação de defesa, expeça-se alvará em favor da exequente, conforme requerido no id. 138179886.

NATAL/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:31

Conclusos para decisão
09/12/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 11:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/11/2024 09:13

Juntada de Petição de petição de atos constritivos
03/09/2024 03:56

Decorrido prazo de Keison Christiano Jerônimo da Silva em 02/09/2024 23:59.
07/08/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
20/05/2024 15:11

Outras Decisões
09/05/2024 08:45

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
04/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
16/04/2024 13:16

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:19

Juntada de termo
21/03/2024 15:20

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:20

Decorrido prazo de ALEX SILVA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 10:20

Decorrido prazo de ALEX SILVA BEZERRA em 11/03/2024 23:59.
02/03/2024 12:10

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 07:13

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2023 13:24

Juntada de Certidão
19/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 15:31

Juntada de Petição de diligência
14/12/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2021 15:28

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 16:07

Juntada de Petição de diligência
07/12/2021 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 15:07

Juntada de Petição de diligência
02/12/2021 18:23

Expedição de Mandado.
02/12/2021 18:23

Expedição de Mandado.
02/12/2021 18:23

Expedição de Mandado.
02/12/2021 18:23

Expedição de Mandado.
01/10/2021 08:31

Juntada de aviso de recebimento
26/11/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2018 17:53

Outras Decisões
29/11/2018 14:32

Conclusos para decisão
29/11/2018 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão para citação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0885403-64.2024.8.20.5001

Geovani Luis da Silva

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Samara Maria Brito de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 17/12/2024 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0844827-29.2024.8.20.5001

Frankcilei Felinto Alves de Lima

Detran/Rn- Departamento Estadual de Tran...

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 28/08/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801806-52.2024.8.20.5114

Procuradoria Geral do Municipio de Cangu...

Alessandra Maria da Silva

Advogado: Clodonil Monteiro Pereira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 19/05/2025 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0844827-29.2024.8.20.5001

Frankcilei Felinto Alves de Lima

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Jansenio Alves Araujo de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 06/07/2024 09:59

Exibir Processo

Processo nº 0801285-18.2025.8.20.5100

Ivan Lopes Junior

Francisco Oliveira Coelho

Advogado: Thales de Lima Goes Filho

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 25/03/2025 16:42

Exibir Processo