11/07/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:44

Transitado em Julgado em 02/05/2025
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 02/05/2025 23:59.
10/04/2025 10:32

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 03:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
07/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua Amabília Dias, Centro, Umarizal/RN – CEP 59.865-000 Processo nº: 0800122-54.2024.8.20.5159 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em face do SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA., objetivando o pagamento da quantia determinada no decreto condenatório.

A parte exequida peticionou nos autos informando o integral cumprimento da sentença e requereu a liberação do alvará judicial e, ainda, o posterior arquivamento do processo.

A exequente, em seu turno, concordou com o cumprimento da sentença e requereu expedição de alvará em nome da demandante.

No Id. 144762262, consta o recebimento do alvará e satisfação da obrigação.

Eis o sucinto relatório.

Fundamento e Decido.

As hipóteses de extinção do processo de execução são elencadas no artigo 924 do Código de Processo Civil.

Pela dicção do inciso II do referido artigo, a extinção da execução ocorre quando a obrigação for satisfeita.

Senão vejamos: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

Analisando a situação dos autos, noto que existe depósito judicial com valor correspondente ao quantum determinado na sentença (Id. 127558035), bem como recebimento do alvará e declaração de que a obrigação foi satisfeita (Id. 135962341 e 136086120), perfectibilizando, assim, a execução.

Isso posto, com fulcro nos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO o presente feito, reconhecendo a satisfação da obrigação pelo devedor.

Sem custas e honorários.

Trânsito em julgado da data da sentença ante a preclusão lógica.

Arquivem-se definitivamente os autos, com baixa no sistema PJe, independentemente de nova conclusão.

Sirva a presente de mandado/ofício.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Umarizal/RN, data do sistema.

Kátia Cristina Guedes Dias Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2025 13:48

Conclusos para julgamento
07/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/12/2024 14:57

Transitado em Julgado em 09/12/2024
10/12/2024 02:17

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:12

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 09/12/2024 23:59.
12/11/2024 17:35

Juntada de aviso de recebimento
12/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
08/11/2024 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/11/2024 05:07

Decorrido prazo de HUGLISON DE PAIVA NUNES em 04/11/2024 23:59.
01/10/2024 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/10/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:19

Decretada a revelia
03/09/2024 15:18

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:14

Decorrido prazo de Autor em 26/06/2024.
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 07:04

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 26/06/2024 23:59.
05/06/2024 15:51

Juntada de aviso de recebimento
05/06/2024 15:51

Juntada de Certidão
18/04/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 14:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIA SARAFIM DA SILVA.
25/03/2024 10:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:12

Conclusos para decisão
05/02/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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