TJRN - 0820619-83.2021.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            18/10/2024 10:02 Arquivado Definitivamente 
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                                            18/10/2024 10:01 Transitado em Julgado em 23/09/2024 
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                                            24/09/2024 06:16 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59. 
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                                            24/09/2024 06:16 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/09/2024 23:59. 
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                                            30/08/2024 14:43 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            30/08/2024 10:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/08/2024 16:34 Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença 
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                                            15/08/2024 13:00 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2024 19:42 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            24/07/2024 15:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/06/2024 18:02 Juntada de Petição de contestação 
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                                            06/06/2024 06:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            17/05/2024 09:50 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            16/05/2024 19:11 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2024 19:11 Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 
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                                            13/05/2024 13:45 Juntada de Certidão 
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                                            09/05/2024 09:25 Juntada de Petição de petição incidental 
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                                            08/05/2024 12:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2024 09:31 Conclusos para despacho 
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                                            03/05/2024 02:04 Decorrido prazo de DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/DPS em 02/05/2024 23:59. 
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                                            03/05/2024 01:34 Decorrido prazo de DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/DPS em 02/05/2024 23:59. 
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                                            19/04/2024 22:29 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            19/04/2024 22:29 Juntada de diligência 
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                                            14/04/2024 15:41 Expedição de Mandado. 
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                                            03/04/2024 13:00 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            02/04/2024 10:20 Conclusos para despacho 
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                                            02/04/2024 09:38 Expedição de Certidão. 
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                                            02/04/2024 09:38 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59. 
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                                            02/04/2024 09:38 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/04/2024 23:59. 
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                                            01/02/2024 09:40 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/01/2024 08:43 Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença 
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                                            18/12/2023 15:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/12/2023 15:13 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/12/2023 10:12 Conclusos para despacho 
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                                            12/12/2023 10:05 Recebidos os autos 
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                                            12/12/2023 10:05 Juntada de intimação de pauta 
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                                            26/11/2021 13:23 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior 
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                                            23/11/2021 14:30 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/11/2021 13:33 Conclusos para decisão 
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                                            22/11/2021 13:24 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            30/10/2021 12:38 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/10/2021 05:23 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 26/10/2021 23:59. 
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                                            29/09/2021 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            29/09/2021 15:44 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/09/2021 20:54 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            25/08/2021 15:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/08/2021 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/08/2021 09:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/08/2021 17:23 Julgado procedente o pedido 
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                                            17/08/2021 14:53 Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 
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                                            17/08/2021 14:52 Conclusos para julgamento 
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                                            16/08/2021 13:05 Juntada de Petição de alegações finais 
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                                            12/08/2021 15:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            20/06/2021 13:53 Juntada de Petição de contestação 
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                                            17/06/2021 14:58 Juntada de Petição de documento de comprovação 
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                                            15/05/2021 11:26 Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 14/05/2021 23:59:59. 
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                                            30/04/2021 16:37 Mandado devolvido entregue ao destinatário 
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                                            30/04/2021 16:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            29/04/2021 15:57 Expedição de Mandado. 
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                                            29/04/2021 10:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/04/2021 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/04/2021 16:27 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/04/2021 15:49 Concedida a Antecipação de tutela 
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                                            26/04/2021 11:53 Conclusos para decisão 
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                                            26/04/2021 11:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            18/10/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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