06/05/2025 01:31

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 01:25

Decorrido prazo de FLAVIO NEVES COSTA em 05/05/2025 23:59.
15/04/2025 04:42

Publicado Intimação em 11/04/2025.
15/04/2025 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte Tribunal de Justiça 3ª Vara da Comarca de Macaíba Processo nº 0801298-51.2025.8.20.5121 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Promovente: Banco Volkswagen S.A.

Promovido: B & B - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) envolvendo as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos.

Intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte autora, quando intimada, manifestou-se pelo cancelamento da distribuição (ID 147906410). É o relatório.

Decido.

Preceitua o art. 321 do CPC: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

No caso em apreço, a despeito de intimada para proceder ao recolhimento das custas processuais, a parte autora não cumpriu a diligência, razão pela qual alternativa não há senão indeferir a petição inicial, conforme autoriza o art. 321, parágrafo único, do CPC, com a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, I, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 485, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Por outro lado, defiro os benefícios da justiça gratuita, por entender presentes os pressupostos legais (art. 99, §3º, do CPC), pelo que suspendo a cobranças das despesas do processo (art. 98, §3º, do CPC).

Sem honorários.

Publique-se.

Intime-se apenas a parte autora por meio de seu advogado.

Ante a ausência de interesse recursal, independente do trânsito em julgado, arquivem-se imediatamente os autos.

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO DANTAS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
09/04/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:47

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 07:57

Conclusos para julgamento
09/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 02:55

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª VARA DA COMARCA DE MACAÍBA Processo nº 0801298-51.2025.8.20.5121 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Promovente: Banco Volkswagen S.A.

Promovido(a):B & B - LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento na distribuição do feito (art. 290 do CPC).

Macaíba/RN, data do sistema.

DIEGO COSTA PINTO DANTAS Juiz de Direito (Documento Assinado Eletronicamente)
03/04/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:08

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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