16/05/2025 10:53

Juntada de Petição de comunicações
16/05/2025 01:18

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0801535-80.2023.8.20.5113 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA I – RELATÓRIO.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n°9.099/95.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO.

Ao compulsar os autos, verifico que o débito cobrado no presente cumprimento de sentença já foi adimplido, havendo a satisfação da dívida executada, o que enseja a extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a seguir reproduzido: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente.

Com o pagamento, inexiste motivo para se prosseguir com a execução, sendo o caso de extinção desta.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, declaro extinta a presente execução em razão da satisfação da obrigação pretendida, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e em honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Diante da inexistência de interesse recursal em cumprimentos de sentença em que a obrigação é adimplida após regular trâmite, determino o imediato arquivamento dos autos.

Intimações e diligências de praxe.

Cumpra-se.

AREIA BRANCA /RN, data do sistema.

ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
14/05/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 11:58

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/05/2025 12:41

Conclusos para julgamento
02/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
30/04/2025 09:08

Juntada de Certidão
24/04/2025 08:53

Juntada de Certidão
16/04/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:13

Expedição de Certidão.
16/04/2025 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 03:37

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Contato: ( ) - Email: 0801535-80.2023.8.20.5113 [Gratificação Natalina/13º salário] FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FRANCISCA DAS CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) Ato Ordinatório (Art. 162, inciso IV, do CPC) Procedo a intimação da parte executada, para no prazo de 5(cinco) dias, querendo, fale sobre a penhora levada a efeito, atendendo diretrizes estabelecidas no artigo 854, § 1º e 2º do código de ritos.

Areia Branca, 4 de abril de 2025 JOSE LINS DA SILVA NETO Auxiliar de Gabinete (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
04/04/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
04/04/2025 08:47

Juntada de Certidão
26/03/2025 13:31

Juntada de Certidão
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/03/2025 23:59.
21/01/2025 11:00

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 08:12

Juntada de Petição de comunicações
20/01/2025 08:09

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:28

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 03:22

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 00:21

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/12/2024 23:59.
04/12/2024 11:56

Juntada de Petição de comunicações
04/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 07:49

Juntada de ato ordinatório
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 00:23

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 29/11/2024 23:59.
08/11/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 09:37

Juntada de Petição de comunicações
04/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 21:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/10/2024 11:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 11:53

Juntada de Certidão
25/10/2024 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2024 23:59.
03/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:55

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 14:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 17:00

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:00

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 19:59

Determinada a emenda à inicial
18/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
18/07/2024 09:18

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Expedição de Certidão.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/07/2024 23:59.
28/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:08

Conclusos para despacho
29/04/2024 18:08

Processo Reativado
29/04/2024 16:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/04/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:13

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 09:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 09:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/04/2024 23:59.
14/03/2024 19:36

Juntada de Petição de comunicações
13/03/2024 11:39

Juntada de Petição de comunicações
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:36

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 12:11

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2024 16:36

Conclusos para julgamento
08/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
16/01/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/01/2024 12:04

Conclusos para julgamento
02/01/2024 12:04

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 05:30

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/11/2023 16:57

Conclusos para julgamento
01/11/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/10/2023 21:12

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2023 19:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:26

Juntada de Petição de alegações finais
18/09/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 10:13

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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