20/09/2025 00:11

Expedição de Certidão.
20/09/2025 00:11

Decorrido prazo de MARGARETH VIEIRA DE LIMA em 19/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:23

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça 7 de Setembro, s/n, Natal/RN, CEP: 59025-300 PROCESSO Nº: 0806109-65.2021.8.20.5001 EXEQUENTE(S): MARGARETH VIEIRA DE LIMA EXECUTADO(S): Município de Natal DESPACHO Vistos, etc.

Tratam os presentes autos de pedido de cumprimento de sentença/acórdão, devidamente transitado em julgado, originário deste 1º Juizado Especial da Fazenda Pública.

A Secretaria deve, por isso, proceder à evolução dos autos para cumprimento de sentença, caso ainda não tenha sido feito.

Notifique-se pessoalmente o executado, por meio da autoridade competente, para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER, no prazo de 30 (trinta) dias, tudo mediante comprovação nos autos, sob pena de sua omissão poder ser interpretada como crime de desobediência, ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé ou improbidade administrativa.

Decorrido o prazo sem informação nos autos sobre o cumprimento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar informando se a Obrigação de Fazer foi devidamente cumprida e requerer o que entender de direito.

Em caso de descumprimento, sigam os autos conclusos para a adoção de providências cabíveis.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

JUIZ(A) DE DIREITO
27/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/08/2025 23:59.
13/07/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2025 17:25

Juntada de diligência
30/06/2025 14:11

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:43

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 13:42

Processo Reativado
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 08:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 12:24

Recebidos os autos
19/05/2025 12:24

Juntada de petição
18/04/2022 08:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/04/2022 08:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/04/2022 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 10:08

Juntada de ato ordinatório
04/02/2022 10:10

Decorrido prazo de JESSYKA BYANKA BASILIO MOREIRA em 03/02/2022 23:59.
28/01/2022 01:21

Decorrido prazo de Município de Natal em 27/01/2022 23:59.
28/12/2021 09:56

Juntada de Petição de recurso inominado
07/12/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 20:19

Julgado procedente o pedido
13/05/2021 00:46

Decorrido prazo de JESSYKA BYANKA BASILIO MOREIRA em 11/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 14:41

Conclusos para julgamento
25/02/2021 16:46

Juntada de Petição de alegações finais
23/02/2021 08:34

Juntada de Petição de contestação
04/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 10:22

Conclusos para decisão
29/01/2021 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2021

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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