22/11/2024 18:28

Publicado Sentença em 16/11/2023.
22/11/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
19/12/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:48

Transitado em Julgado em 18/12/2023
13/12/2023 09:13

Juntada de Alvará recebido
06/12/2023 00:34

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:27

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:21

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:20

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:16

Decorrido prazo de FABIO NASCIMENTO MOURA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 14:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 12:26

Publicado Sentença em 16/11/2023.
16/11/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
16/11/2023 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assú.

RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0803711-42.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: JOAO BATISTA PINHEIRO REU: BANCO BRADESCO SA S E N T E N Ç A Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em que figuram como exequentes JOAO BATISTA PINHEIRO e FÁBIO NASCIMENTO MOURA e como executado BANCO BRADESCO SA.

Sentença (id 89217484) julgou parcialmente procedente os pedidos autorais (condenando a autora em honorários, mas com suspensão).

Acórdão (id. 104760216) modificou a sentença e inverteu o ônus da sucumbência (fixou honorários em 12%).

Certidão de trânsito em julgado (id. 104760221) A parte exequente apresentou inicial de cumprimento de sentença especificando a tabela de liquidação dos cálculos para execução, no valor de R$ 13.749,79 (id. 105014529) Intimado (id. 105221959) o executado apresentou comprovação do cumprimento da obrigação de pagar, por meio de depósito judicial no importante de R$ 14.319,85 (id. 107279909) acompanhado de planilha de cálculos (id. 107279905 e 107279906), por fim, requereu a extinção do feito (id. 107279903) Os exequentes apresentaram requerimento para expedição de alvarás (id. 107441070) e dá por quitada a obrigação. É o relatório.

Fundamento.

Decido II – FUNDAMENTAÇÃO.

Com efeito, a execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc.

II, do CPC, a saber: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...]”.

No presente caso, em razão do pagamento tempestivo pela parte executada, nada mais resta a este juízo senão extinguir o feito por satisfação do crédito.

Ressalto que o valor depositado corresponde à 112% (100% da parte e 12% referentes aos honorários de sucumbência fixado em Acórdão, id. 104760216) considerando o valor do depósito no importante de R$ 14,319,85 (id. 107279909) R$ 1.534,27 é equivalente aos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 12% sobre aquele valor.

Restando R$ 12.785,58 em favor da autora.

Ademais, uma vez que consta nos autos Contrato de honorários advocatícios especificando o pagamento de 30% sobre o valor obtido com a demanda (id. 76256604 - Pág. 4), o advogado faz jus ao recebimento na forma requerida: R$ 3.835,67 por ser esse o valor referente aos honorários contratuais de 30% incidentes sobre R$12.785,58.

O restante, R$ 8.949,91 em favor do autor.

Finalmente, os valores em execução são: R$ 8.949,91 em favor da exequente; e R$ 1.534,27 referentes aos honorários de sucumbência, e R$ 3.835,67 de honorários contratuais, totalizando R$ 5.369,94 em favor do causídico.

III – DISPOSITIVO.

Ante o exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e determino a EXTINÇÃO DO PROCESSO, com resolução do mérito, com fundamento nos arts. 513 c/c 526, §3, c/c 771 c/c 924, II, e 925, todos do CPC.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais (se houver para a fase de cumprimento de sentença – art. 523, caput, do CPC), no entanto, deixo de condená-la ao pagamento de honorários advocatícios, já que pagou o débito voluntariamente (artigo 523, § 1º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. a) Expeça-se alvará, em nome do exequente JOAO BATISTA PINHEIRO, pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 8.949,91, mais atualização, a ser transferido para conta bancária de sua titularidade, conforme requerido em id. 107441070 b) Expeça-se alvará, em nome do advogado da exequente, FABIO NASCIMENTO MOURA (OAB/RN 12993), pelo sistema SISCONDJ, no valor de R$ 5.369,94 (12% de honorários sucumbenciais e 30% de honorários contratuais), devendo a quantia ser transferida para conta bancária, conforme requerido no id. 107441070 Custas finais cobradas por meio da Contadoria Judicial do TJRN (COJUD), sendo responsabilidade desta Comarca apenas autuar o procedimento administrativo no Sistema de Cobrança (SCC) juntando aos processos finalizados o comprovante da autuação (Portaria Conjunta nº 20/2021 – TJRN).

Ressalto que é desnecessário o envio de qualquer documento à Procuradoria do Estado.

Cumpridas todas as providências, arquive-se o presente processo, com a devida baixa na distribuição.

Assú/RN, data registrada no sistema. .

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
13/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 09:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 09:42

Decorrido prazo de FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:29

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 13:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 11:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:40

Conclusos para despacho
14/08/2023 18:17

Conclusos para despacho
12/08/2023 11:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 13:28

Publicado Intimação em 10/08/2023.
10/08/2023 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:11

Recebidos os autos
08/08/2023 10:11

Juntada de intimação de pauta
06/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/06/2023 14:38

Publicado Sentença em 29/05/2023.
02/06/2023 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
01/06/2023 18:44

Publicado Sentença em 29/05/2023.
01/06/2023 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
27/05/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 10:42

Conclusos para decisão
19/12/2022 09:30

Recebidos os autos
19/12/2022 09:30

Juntada de ato ordinatório
21/11/2022 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/11/2022 04:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2022 23:59.
05/11/2022 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A. em 04/11/2022 23:59.
27/10/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 09:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 24/10/2022 23:59.
19/10/2022 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2022 02:39

Publicado Intimação em 30/09/2022.
08/10/2022 02:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.
08/10/2022 02:11

Publicado Intimação em 04/10/2022.
30/09/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 02:38

Publicado Intimação em 30/09/2022.
30/09/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 15:57

Juntada de Petição de apelação
29/09/2022 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2022 09:12

Conclusos para decisão
23/06/2022 09:11

Decorrido prazo de PARTE em 23/06/2022.
10/06/2022 02:23

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 09/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:04

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PINHEIRO em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2022 07:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 08:09

Decorrido prazo de Banco Bradesco e suas CONTROLADAS em 16/03/2022 23:59.
15/03/2022 14:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/03/2022 23:59.
03/03/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 11:23

Juntada de Petição de contestação
14/02/2022 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2022 12:20

Juntada de Petição de diligência
04/02/2022 10:47

Expedição de Mandado.
04/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 13:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2022 15:01

Conclusos para despacho
17/01/2022 14:58

Expedição de Certidão.
10/12/2021 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/12/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:02

Conclusos para decisão
29/11/2021 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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