19/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0823694-38.2023.8.20.5106 Exequente(s):REQUERENTE: CARLOS GANDARELA DE ARAUJO Executado(s): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença em desfavor da Fazenda Pública.

Verifico dos autos que foi expedido alvará para pagamento do débito, não havendo remanescente a ser pago.

Isso posto, declaro extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Determino que a secretaria: 1) Intime as partes para, no prazo legal de 10 (dez) dias, caso desejem, interporem Recurso; 2) Em caso de interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, no prazo legal de 10 (dez) dias, no caso de Recurso Inominado, e 05 (cinco) dias, no caso de Embargos de Declaração, apresentar contrarrazões; 3) Com a interposição de recurso e o decurso do prazo para apresentar contrarrazões, remetam-se os autos á Turma Recursal no caso de Recurso Inominado ou seja feita a conclusão para julgamento no caso de Embargos de Declaração; 4) Com o decurso do prazo descrito no item 1), sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado; 5) Após a certificação do trânsito, arquive-se com baixa definitiva.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
18/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 13:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/09/2025 12:57

Conclusos para julgamento
05/09/2025 11:15

Expedição de Alvará.
05/09/2025 07:33

Juntada de Certidão
04/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:42

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:43

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 09:08

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:08

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:44

Juntada de Certidão vistos em correição
20/08/2025 08:43

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:42

Desentranhado o documento
20/08/2025 08:42

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 06/08/2024
21/07/2025 13:33

Juntada de Certidão
21/07/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:09

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:09

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/06/2025 12:33

Juntada de Certidão
28/04/2025 11:20

Conclusos para decisão
28/04/2025 10:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:42

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 05:23

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autos n. 0823694-38.2023.8.20.5106 Requerente(s):CARLOS GANDARELA DE ARAUJO Requerido(s): FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Em face da certidão id. 147810771, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.

Mossoró/RN, data e hora da assinatura eletrônica.

Welma Maria Ferreira de Menezes Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
08/04/2025 12:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 11:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:02

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/02/2025 23:59.
07/11/2024 06:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
06/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
06/11/2024 11:45

Juntada de Certidão
06/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:10

Expedição de Ofício.
25/10/2024 10:20

Juntada de Certidão
24/10/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/08/2024 04:50

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 11:08

Determinada expedição de Precatório/RPV
10/07/2024 08:37

Conclusos para julgamento
10/07/2024 08:36

Desentranhado o documento
10/07/2024 08:36

Cancelada a movimentação processual Decorrido prazo de autor em 10/07/2024.
10/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
05/07/2024 01:30

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:16

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2024 23:59.
13/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/04/2024 12:07

Processo Reativado
15/04/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 12:52

Conclusos para decisão
10/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:43

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 11:43

Transitado em Julgado em 21/03/2024
23/03/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 03:22

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2024 23:59.
04/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 14:20

Julgado procedente o pedido
26/01/2024 12:53

Conclusos para julgamento
26/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:21

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:50

Juntada de Certidão
04/01/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 08:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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