12/06/2025 01:17

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 10:15

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 33157211 - E-mail: [email protected] Autos n. 0806737-88.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA Polo Passivo: Banco BMG S/A CERTIDÃO Certifico que a sentença no ID nº 151378929, transitou em julgado no dia 09/06/2025 , às 23:59:59 O referido é verdade; dou fé. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 10 de junho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi certificado o trânsito em julgado, antes de promover arquivamento, INTIMO as partes, nas pessoas dos(as) advogados(as), para ciência. 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 10 de junho de 2025.

CLOVIS DA SILVA ALVES Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
10/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:24

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 00:18

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA DE OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
19/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0806737-88.2025.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA Polo passivo: Banco BMG S/A Sentença RAIMUNDA DE OLIVEIRA, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de Banco BMG S/A, também identificado(s) e, posteriormente, requereu a desistência da ação e extinção do processo sem resolução do mérito.

A parte adversa não apresentou defesa. É o breve relato.

Decido.

Importa em extinção do processo o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Não tendo o réu apresentado contestação, havendo sua concordância ou ausência de manifestação contrária no prazo concedido, impõe-se a homologação da desistência, com o arquivamento dos autos.

Portanto, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência e declaro extinto o processo sem resolução do mérito. Custas finais pelo desistente.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 14/05/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
15/05/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 15:48

Extinto o processo por desistência
14/05/2025 09:50

Conclusos para julgamento
14/05/2025 00:28

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 08:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:04

Decorrido prazo de GREEN SOLFACIL IV FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 10/04/2025.
11/04/2025 00:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 03:54

Publicado Citação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 CITAÇÃO DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO Resolução CNJ 455/2022 C/C Provimento01/2025-CGJ/RN Processo n.º 0806737-88.2025.8.20.5106 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA Parte Ré: REU: BANCO BMG S/A A(O) Banco BMG S/A ou, por sua procuradoria institucional De Ordem do(a) Exmo(a).

Sr(a).

Dr.(a) EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN, em decisão/despacho proferido(a) nos autos do processo em epígrafe, fica V.

Sa., CITADO (A), para, querendo, no prazo de quinze (15) dias, CONTESTAR a presente ação, apresentando as provas que deseja produzir, sob pena de confissão e revelia, ficando ciente de que não havendo defesa presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na na inicial (CPC, artigo 341) e que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Noutra quadra, considerando que a Resolução nº 345/2020 do CNJ permite ao magistrado, a qualquer tempo, instar as partes acerca do interesse em adotar ao programa “Juízo 100% digital”, uma vez que mais célere e econômico, e sendo tal escolha facultativa, fica CONCEDIDO o prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que a parte demandada informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3º da Resolução nº 22/2021.

Com adoção ao programa, os atos deverão ocorrer, preferencialmente, por meio eletrônico, em particular as audiências que porventura venham a ocorrer no curso da lide, dispensando-se, nessa hipótese, notificação à Corregedoria Geral de Justiça acerca da pauta, nos moldes da Resolução 28/2022, de 20 abril de 2022.

Mossoró/RN, 7 de abril de 2025 GLADYS ANNE HERONILDES DA SILVA Analista Judiciária A visualização das peças do respectivo processo se dará através das chaves de acesso descritos na tabela abaixo, acessando-as através do sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, no endereço www.tjrn.jus.br ( link PJE / Autenticidade de documentos / Consultar nº do documento ) ou https://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040120084469000000137340036 02 PROC., DEC.

DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DOCS.

PESSOAIS Documento de Identificação 25040120084476800000137340037 03 HISTÓRICO DE CRÉDITOS Documento de Comprovação 25040120084488100000137340038 04 EXTRATO DE EMPRÉSTIMOS Documento de Comprovação 25040120084494700000137340039 05 COMPROVANTE DE RENDA Documento de Comprovação 25040120084501300000137340040 Despacho Despacho 25040310545511800000137523248
07/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 02:30

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ PROCESSO:0806737-88.2025.8.20.5106 AUTOR: RAIMUNDA DE OLIVEIRA RÉU: Banco BMG S/A Advogado do(a) AUTOR ALICE EMILAINE DE MELO - RN018854, THIAGO LUIZ DE FREITAS - RN018858 Despacho Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição do indébito e condenação em danos morais ajuizada por RAIMUNDA DE OLIVEIRA, em face do BANCO BMG.

Alega a parte autora, em resumo, que a parte ré realiza descontos mensais em seu benefício previdenciário desde setembro de 2022, sob a alegação de contratação de cartão de crédito, o qual a autora afirma desconhecer.

Diante disso, pediu: a) a concessão da gratuidade judiciária; b) a citação da parte ré; c) a inversão do ônus da prova; d) a declaração de inexistência do débito; e) a condenação da ré ao ressarcimento dos valores descontados indevidamente, em dobro, com correção monetária e juros de mora; f) subsidiariamente, o reconhecimento de erro na contratação e o desfazimento do negócio jurídico; g) a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00; e h) a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. É a suma da inicial.

Em sede de cognição sumária, observa-se os pressupostos para recebimento da petição inicial.

Defiro a assistência judiciária gratuita em face da declaração formulada pela parte e da presunção legal de necessidade.

Defiro inversão do ônus da prova em favor do consumidor, na forma do art. 6º, VIII, do CDC c/c art. 373, §1º, do CPC, oportunizando ao fornecedor, desde logo, por se tratar de regra de instrução (STJ, EResp 422.778/SP), a possibilidade de produzir prova acerca da legalidade dos descontos questionados, dada a hipossuficiência do consumidor.

Cite-se a parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confissão sobre os fatos narrados na inicial, devendo ser cientificada que o prazo de defesa possui como termo a quo a data da juntada da sua citação, não impedindo, porém, que possa, juntamente com a defesa, apresentar proposta de acordo a ser submetida à parte adversa.

Com lastro no princípio da duração razoável do processo, previsto no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, bem assim no art. 4º, do Código de Processo Civil, considerando, sobretudo, o quantitativo de processos que aguardam pela realização da audiência conciliatória inicial e o baixo índice de acordos, cujos dados podem ser aferidos por meio do sistema GPSJUS, dispenso a realização do ato conciliatório.

Para a finalidade acima, filio-me ao entendimento externado pela Corte Superior, no sentido de que “a ausência de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo quando a parte não demonstra prejuízo pela não realização do ato processual" (AgInt no AREsp n. 1.968.508/PE, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 14/2/2022, DJe de 24/2/2022), extraído do AgInt no AREsp n. 2.034.229/GO, relator Ministro João Otávio de Noronha, Quarta Turma, julgado em 20/3/2023, DJe de 24/3/2023.

As partes podem firmar acordo extrajudicial, mediante petição conjunta assinada por elas e por seus causídicos, e, via de consequência, trazê-lo para homologação deste juízo.

Considerando a Resolução n.º 345/2020 - CNJ, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias, de modo que a parte demandante informe se tem interesse na adoção do Juízo 100% digital, devendo, na hipótese positiva, fornecer, desde logo, endereço eletrônico e linha telefônica móvel de celular, de modo a facilitar as comunicações no feito, conforme art. 3.º da Resolução nº 22/2021.

Do mesmo modo, deverá constar, na expedição do mandado de citação, direcionado à parte ré, a oportunidade de manifestar-se, em igual prazo, pela aceitação ou não do Juízo 100% digital.

Ainda, deverá o processo ser identificado com a etiqueta “juízo 100% digital”, enquanto não existente outro mecanismo de identificação no PJe, até que haja revogação por pedido de qualquer das partes ou de ofício pelo juízo.

Este documento deverá ser utilizado como mandado ou como ofício, devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento.

Cumpra-se.

Mossoró, 02/04/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
03/04/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
03/04/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 10:54

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA DE OLIVEIRA.
01/04/2025 20:08

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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