TJRN - 0100322-50.2017.8.20.0147
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Canguaretama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Canguaretama Avenida Getúlio Vargas, 109, Centro, Canguaretama/RN - CEP: 59190-000 Telefone/WhatsApp: (84) 3673-9680 / E-mail: [email protected] Processo nº 0100322-50.2017.8.20.0147 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: FERNANDO VICENTE DE SOUZA Requerido (a): J B Locações - Nome empresarial L R Freire Costa ME SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença.
No curso dos autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme ID 139070878, havendo anuência expressa em ID 139075123. É o breve relatório.
DECIDO.
Em se tratando de acordo firmado entre partes capazes, tendo objeto lícito e versando acerca de interesses de natureza patrimonial, portanto, disponível, considero que não há óbice à homologação judicial do ajuste firmado in casu, a fim de que venha a surtir os efeitos jurídicos e legais pertinentes.
Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes (ID 139070878), extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas em razão do acordo, nos termos do art. 90, § 3º, CPC.
Honorários advocatícios, conforme acordado.
Considerando que houve depósito judicial de valor referente ao débito objeto do acordo, expeçam-se os alvarás competentes em favor da parte credora.
Determino o levantamento de eventual bloqueio realizado nos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Caso não haja recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo.
Canguaretama/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela do Nascimento Cosmo Juíza de Direito em Substituição Legal -
27/05/2024 11:39
Juntada de Petição de comunicações
-
26/05/2024 18:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/05/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:46
Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 20/05/2024 23:59.
-
21/05/2024 09:46
Decorrido prazo de CARLOS ADELSON DE ARAUJO FILHO em 20/05/2024 23:59.
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26/04/2024 06:59
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2024 02:52
Decorrido prazo de J B Locações - Nome empresarial L R Freire Costa ME em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:26
Expedição de Certidão.
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26/04/2024 02:26
Decorrido prazo de J B Locações - Nome empresarial L R Freire Costa ME em 25/04/2024 23:59.
-
30/03/2024 16:34
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 11:39
Proferido despacho de mero expediente
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20/03/2024 09:27
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 08:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/03/2024 23:59.
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20/03/2024 08:59
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 19/03/2024 23:59.
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20/02/2024 09:07
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 09:05
Processo Reativado
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20/02/2024 08:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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19/02/2024 20:09
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 13:37
Conclusos para decisão
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10/03/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 07:21
Juntada de Petição de petição
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28/02/2023 11:13
Juntada de Petição de comunicações
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28/02/2023 11:12
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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27/02/2023 09:20
Arquivado Definitivamente
-
27/02/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 09:19
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2023 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2022 09:42
Conclusos para despacho
-
11/11/2022 11:31
Recebidos os autos
-
11/11/2022 11:31
Juntada de ato ordinatório
-
09/06/2022 20:37
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
04/03/2022 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
16/02/2022 14:57
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
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15/02/2022 16:32
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2022 16:27
Transitado em Julgado em 10/02/2022
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15/02/2022 16:24
Expedição de Certidão.
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14/02/2022 16:31
Juntada de Petição de apelação
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11/02/2022 03:18
Decorrido prazo de FERNANDO VICENTE DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.
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20/01/2022 09:29
Expedição de Outros documentos.
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14/01/2022 16:13
Julgado procedente em parte do pedido
-
26/11/2021 13:51
Conclusos para julgamento
-
03/11/2021 13:49
Juntada de Petição de alegações finais
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27/10/2021 10:01
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO - RN, por seu representante legal em 26/10/2021 23:59.
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24/10/2021 20:30
Decorrido prazo de TARCY GOMES ALVARES NETO em 22/10/2021 23:59.
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20/10/2021 15:55
Juntada de Petição de alegações finais
-
20/10/2021 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2021 11:24
Audiência instrução realizada para 20/10/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Pedro Velho.
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18/10/2021 15:29
Juntada de Petição de petição
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08/10/2021 16:05
Juntada de Petição de documento de comprovação
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08/10/2021 14:08
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2021 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2021 13:29
Audiência instrução designada para 20/10/2021 10:30 Vara Única da Comarca de Pedro Velho.
-
21/06/2021 08:38
Expedição de Certidão.
-
13/09/2020 16:35
Recebidos os autos
-
11/09/2020 06:00
Digitalizado PJE
-
28/05/2020 08:46
Mero expediente
-
28/05/2020 05:59
Recebidos os autos do Magistrado
-
29/03/2019 10:26
Concluso para despacho
-
28/03/2019 09:31
Juntada de Réplica à Contestação
-
15/03/2019 07:40
Publicação
-
15/03/2019 07:34
Certidão expedida/exarada
-
13/03/2019 04:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 04:35
Expedição de carta de intimação
-
19/02/2019 02:31
Certidão expedida/exarada
-
12/02/2019 05:33
Juntada de Contestação
-
12/02/2019 01:07
Recebido os Autos do Advogado
-
14/12/2018 12:48
Certidão expedida/exarada
-
14/12/2018 01:02
Remetidos os Autos ao Advogado
-
13/12/2018 12:49
Juntada de mandado
-
13/12/2018 09:47
Certidão de Oficial Expedida
-
03/12/2018 12:09
Expedição de Mandado
-
23/11/2018 12:59
Mero expediente
-
23/11/2018 01:16
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/11/2018 01:16
Recebidos os autos do Magistrado
-
23/07/2018 09:51
Concluso para despacho
-
20/07/2018 04:53
Mero expediente
-
24/05/2018 05:00
Juntada de Réplica à Contestação
-
24/05/2018 04:32
Recebimento
-
24/05/2018 02:46
Remetidos os Autos ao Advogado
-
21/05/2018 03:19
Juntada de Contestação
-
18/05/2018 10:48
Recebimento
-
16/05/2018 11:37
Remetidos os Autos ao Advogado
-
16/05/2018 11:28
Certidão expedida/exarada
-
26/04/2018 02:11
Certidão expedida/exarada
-
25/04/2018 02:19
Expedição de carta de intimação
-
24/04/2018 09:44
Audiência
-
19/04/2018 09:44
Audiência Preliminar/Conciliação
-
14/03/2018 01:01
Juntada de mandado
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07/03/2018 09:14
Certidão expedida/exarada
-
05/03/2018 03:06
Expedição de carta de intimação
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28/02/2018 05:19
Expedição de Mandado
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28/02/2018 03:08
Audiência
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28/02/2018 02:36
Certidão expedida/exarada
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06/12/2017 04:18
Juntada de carta devolvida
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29/11/2017 11:34
Audiência Preliminar/Conciliação
-
10/11/2017 08:09
Certidão expedida/exarada
-
09/11/2017 10:17
Expedição de carta de citação
-
09/11/2017 09:36
Audiência
-
09/11/2017 09:01
Certidão expedida/exarada
-
09/11/2017 02:39
Expedição de carta de intimação
-
03/07/2017 12:56
Recebimento
-
28/06/2017 01:41
Mero expediente
-
19/06/2017 12:49
Concluso para despacho
-
07/06/2017 04:58
Certidão expedida/exarada
-
07/06/2017 04:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata da Audiência • Arquivo
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