27/05/2025 13:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:58

Transitado em Julgado em 23/05/2025
27/05/2025 12:46

Recebidos os autos
27/05/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta
08/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:33

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:24

Decorrido prazo de LENILDA PAULA REBOUCAS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 00:17

Expedição de Certidão.
14/12/2024 00:17

Decorrido prazo de LENILDA PAULA REBOUCAS DA SILVA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 01:23

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 05/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de LUCICLEIDE FERREIRA DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
19/11/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:10

Juntada de ato ordinatório
18/11/2024 16:40

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 11:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:59

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO COUTO MACIEL em 26/08/2024 23:59.
14/08/2024 14:51

Conclusos para decisão
14/08/2024 14:51

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/08/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 12:49

Juntada de ato ordinatório
12/08/2024 12:47

Juntada de Certidão
07/08/2024 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2024 23:04

Conclusos para julgamento
18/07/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:21

Juntada de ato ordinatório
11/07/2024 16:43

Juntada de Petição de contestação
25/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:47

Não Concedida a Medida Liminar
25/06/2024 12:44

Conclusos para decisão
25/06/2024 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
26/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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