16/05/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
03/05/2025 00:28

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DE HOLANDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:25

Expedição de Certidão.
03/05/2025 00:25

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DE HOLANDA em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:18

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:17

Decorrido prazo de DANIEL HENRIQUE VIANA DOS SANTOS em 02/05/2025 23:59.
04/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0849668-72.2021.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: EXEQUENTE: MARCOS ROBERTO DE LIMA SILVA Réu: EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Inicialmente cumpre destacar que a parte Exequente durante todo cumprimento de sentença apenas requereu a obrigação de pagar, levando este juízo a entender que a obrigação de fazer já havia sido cumprida.

Pois bem.

Nesta esteira, em relação a obrigação de fazer, notifique-se pessoalmente o Secretário de Administração do Estado, no prazo de 30 (trinta) dias, para proceder à implantação na Remuneração da parte autora a Progressão à Classe D, com a respectiva comprovação nestes autos do cumprimento da obrigação de fazer, estando desde já advertido de que a sua omissão poderá ser interpretada como ato atentatório à dignidade da justiça, litigância de má-fé, improbidade administrativa e crime de desobediência.

Seguidamente, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito Após, retornem os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença.

Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:04

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 13/03/2025 23:59.
27/01/2025 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 15:28

Juntada de diligência
11/12/2024 11:16

Expedição de Mandado.
05/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
05/12/2024 12:53

Processo Reativado
05/12/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 14:39

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 14:39

Transitado em Julgado em 25/07/2024
25/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/07/2024 15:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
27/06/2024 08:19

Recebidos os autos
27/06/2024 08:18

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/06/2024 23:59.
15/04/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:44

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
02/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição incidental
13/02/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 01:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/02/2024 23:59.
25/01/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2024 10:44

Juntada de ato ordinatório
28/09/2023 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/09/2023 04:48

Expedição de Certidão.
28/09/2023 04:48

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE LIMA SILVA em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 13:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/09/2023 23:59.
15/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:58

Outras Decisões
26/07/2023 07:27

Conclusos para despacho
26/07/2023 07:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/07/2023 18:23

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:13

Conclusos para despacho
06/06/2023 04:40

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/06/2023 23:59.
05/05/2023 19:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
02/04/2023 14:42

Juntada de Petição de planilha de cálculos
07/02/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 14:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 14:22

Transitado em Julgado em 10/11/2022
18/12/2022 23:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 03:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO DE LIMA SILVA em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 08:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/11/2022 23:59.
14/10/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
08/08/2022 07:38

Conclusos para julgamento
06/08/2022 15:03

Juntada de Petição de petição incidental
17/06/2022 23:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/05/2022 11:41

Conclusos para julgamento
02/05/2022 16:06

Juntada de Petição de alegações finais
15/03/2022 10:57

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
16/02/2022 09:35

Juntada de Petição de contestação
11/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 10:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 22:41

Juntada de Petição de petição
10/01/2022 14:29

Conclusos para despacho
07/12/2021 02:05

Decorrido prazo de FERNANDA FREITAS DE HOLANDA em 06/12/2021 23:59.
27/10/2021 22:47

Expedição de Outros documentos.
16/10/2021 14:28

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 21:37

Conclusos para despacho
12/10/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2021

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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