28/04/2025 17:48

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 17:47

Juntada de termo
28/04/2025 17:46

Transitado em Julgado em 25/03/2025
21/03/2025 00:49

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 03:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
06/03/2025 01:52

Publicado Intimação em 26/02/2025.
06/03/2025 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:48

Expedição de Alvará.
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0800718-71.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: WIGNA BRUNA DE FREITAS MELO Polo passivo: LIANE DANTAS DE OLIVEIRA EIRELI - ME Sen t en ça WIGNA BRUNA DE FREITAS MELO, já qualificados nos autos, ajuizou ação judicial em face de LIANE DANTAS DE OLIVEIRA EIRELI - ME, também identificado(s).

O exequente concordou com o pagamento voluntário, realizado pela devedora. É o breve relato.

Decido.

No caso dos autos, a declaração firmada pelo causídico com poderes para dar e receber quitação (instrumentos de mandato anexo) é idôneo para ensejar a remissão da dívida.

Em verdade, uma vez satisfeita a obrigação, deve a execução ser extinta nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

ISTO POSTO, com fundamento no dispositivo citado, julgo extinta a fase executiva com resolução do mérito.

Expeça-se ofício de transferência/alvará(s) judicial(ais) em favor da parte autora e do seu advogado, na forma requerida na petição de ID 143162083, independente do trânsito em julgado.

Custas processuais pelo executado.

Após o trânsito e julgado, se houver custas, remeta-se a Contadoria para sua cobrança.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 18 de fevereiro de 2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
24/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 08:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 13:01

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 15:59

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo: 0800718-71.2022.8.20.5106 Classe: Cumprimento de Sentença Polo ativo: WIGNA BRUNA DE FREITAS MELO Polo passivo: LIANE DANTAS DE OLIVEIRA EIRELI - ME Despacho Nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória atualizada e descriminada do cálculo da condenação: 1.

Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha seja intimado pessoalmente ou na pessoa de seu representante legal) para pagar a dívida executada, além das custas finais (se houver), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa e de honorários advocatícios, ambos de 10% sobre o montante da dívida (CPC, artigo 523, § 1.º). 1.1. Se entre o trânsito em julgado e o requerimento de cumprimento tiver decorrido mais de 1 ano, a intimação deverá ser feita, pessoalmente, no último endereço informado (ou no endereço em que foi citado) por carta postal. 2.

Independentemente de apresentação de impugnação pelo devedor e não havendo pagamento ou indicação de bens, procedam-se os atos e diligências previstos na Portaria nº 01/2018, expedida por este Juízo, para localização de bens na ordem estabelecida pelo CPC: SISBAJUD (dinheiro); RENAJUD (veículos); INFOJUD (outros bens); e diligência por oficial de justiça. 3.

Sem prejuízo das medidas acima determinadas, decorrido o prazo para pagamento voluntário, poderá o credor levar a protesto decisão judicial com trânsito julgado, mediante apresentação de certidão de inteiro teor, nos termos 517, do CPC, observado o procedimento indicado na Portaria Conjunta 52/2018 – TJRN.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Mossoró, 09/01/2025.

EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito
13/01/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:49

Publicado Intimação em 14/11/2024.
05/12/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
26/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 20:57

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/11/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:18

Transitado em Julgado em 11/11/2024
11/11/2024 14:48

Recebidos os autos
11/11/2024 14:48

Juntada de despacho
29/06/2023 09:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/06/2023 09:10

Expedição de Certidão.
16/05/2023 20:08

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2023 01:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.
29/04/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 14:01

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:58

Juntada de Petição de apelação
17/03/2023 01:06

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 17:59

Publicado Sentença em 23/02/2023.
02/03/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
27/02/2023 22:55

Publicado Sentença em 23/02/2023.
27/02/2023 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
30/11/2022 09:56

Conclusos para julgamento
25/10/2022 17:11

Expedição de Certidão.
25/10/2022 17:11

Decorrido prazo de KAYO HENRIQUE DUARTE GAMELEIRA em 24/10/2022 23:59.
21/10/2022 04:58

Decorrido prazo de MILENA DE SOUZA BATISTA em 20/10/2022 23:59.
17/10/2022 19:19

Publicado Intimação em 13/10/2022.
17/10/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/09/2022 12:30

Conclusos para decisão
22/08/2022 16:55

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 06:50

Publicado Intimação em 22/07/2022.
21/07/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:44

Juntada de Certidão
11/07/2022 15:44

Conclusos para despacho
14/06/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/06/2022 14:01

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 09:42

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2022 16:34

Juntada de Petição de diligência
26/01/2022 14:52

Expedição de Mandado.
21/01/2022 13:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/01/2022 11:20

Conclusos para despacho
20/01/2022 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes