07/04/2025 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, Natal/RN - CEP 59025-300 Processo: 0858478-02.2022.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor: REQUERENTE: SAMUEL AMINON DA SILVA COSTA Réu: REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença onde, por meio da sentença de ID. 142037448, foi informado que o dígito da conta informada pelo autor se encontrava incorreto, de modo que os valores foram cadastrados para levantamento na agência bancária do Banco do Brasil.

Seguidamente, a parte Exequente veio aos autos informar que o Banco do Brasil teria informado da impossibilidade de levantamento do alvará na agência.

Pois bem, nesse ponto registro que tal impossibilidade se dá apenas para levantamento de alvará físico, não sendo este o caso do feito, porquanto já houve o cadastramento no SISCONDJ na opção de pagamento em espécie, de modo que o autor, para levantar a quantia, deve se dirigir à agência bancária do Banco do Brasil no RN.

Isto posto, conforme anexo, o valor se encontra agendado para pagamento em espécie no Banco do Brasil no RN, de maneira que, conforme mencionado, basta a parte Exequente se dirigir a uma das agência do Banco do Brasil e levantar a quantia cadastrada no SISCONDJ para pagamento em espécie.

De modo que, foi concluída a prestação jurisdicional, devendo os presentes autos serem arquivados.

Intime-se.

Arquive-se.

Natal/RN, data e assinatura no sistema.

FLAVIA SOUSA DANTAS PINTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 11:35

Arquivado Definitivamente
02/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:15

Conclusos para despacho
14/02/2025 17:15

Processo Reativado
14/02/2025 15:03

Juntada de Petição de petição incidental
12/02/2025 09:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:32

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 13:46

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
02/12/2024 20:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 12:47

Recebidos os autos
27/11/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/11/2024 23:59.
17/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 08:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
12/09/2024 16:20

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
10/09/2024 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/09/2024 23:59.
23/08/2024 14:15

Juntada de Petição de planilha de cálculos
23/08/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 10:13

Juntada de ato ordinatório
07/08/2024 21:19

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
06/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:30

Juntada de Petição de petição incidental
14/07/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 20:50

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
20/06/2024 20:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/06/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição incidental
11/06/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 05:50

Conclusos para despacho
11/04/2024 03:03

Expedição de Certidão.
11/04/2024 03:03

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/04/2024 23:59.
15/02/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 23:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/01/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:47

Conclusos para despacho
25/01/2024 01:53

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:42

Juntada de Certidão
09/11/2023 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2023 22:06

Juntada de diligência
16/10/2023 16:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2023 08:32

Expedição de Mandado.
10/10/2023 08:31

Transitado em Julgado em 09/10/2023
09/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2023 07:09

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/10/2023 23:59.
12/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2023 11:41

Conclusos para julgamento
19/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição incidental
19/07/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
05/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 13:53

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/04/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 15:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição incidental
15/11/2022 02:21

Decorrido prazo de ADSON DE MEDEIROS NOGUEIRA em 14/11/2022 23:59.
17/10/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/09/2022 10:48

Conclusos para despacho
19/09/2022 14:32

Juntada de Petição de petição incidental
10/08/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 21:04

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 07:50

Conclusos para despacho
05/08/2022 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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