07/05/2025 16:24

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 16:24

Transitado em Julgado em 07/05/2025
16/04/2025 13:20

Juntada de Petição de comunicações
16/04/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 06:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:05

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 14:41

Conclusos para julgamento
10/04/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 04:14

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0802579-03.2024.8.20.5113.

ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC.

Areia Branca-RN, 29 de março de 2025. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) KLEBER ANTONIO DA SILVA Chefe de Secretaria
29/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:46

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 11:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 23:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:46

Nomeado perito
10/02/2025 15:57

Conclusos para decisão
10/02/2025 15:57

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:09

Conclusos para decisão
06/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
19/01/2025 12:43

Juntada de Certidão
18/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:46

Conclusos para despacho
14/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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