07/07/2025 10:59

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:21

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:20

Decorrido prazo de Sinte e Estado do RN em 26/05/2025.
27/05/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/05/2025 23:59.
23/04/2025 20:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 03:07

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0853839-38.2022.8.20.5001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Rio Grande do Norte - SINTE/RN e outros (10) POLO PASSIVO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO.

KILZY MARCIA CAMPOS DE MENDONÇA TRINDADE e KEZIA MARIA GONÇALVES DA SILVA - CPF n° *77.***.*67-04 e *34.***.*50-44 requereram a sua exclusão do feito, tendo em vista que ajuizaram pedido de cumprimento do mesmo título judicial produzido na ação coletiva nº 0846782-13.2015.8.20.5001 (terço de férias), por intermédio de advogado particular.

Para evitar eventual duplicidade de pagamento e o consequente locupletamento ilícito, e tendo em vista a opção da parte exequente e a concordância do executado, defiro o pedido de exclusão (Id. 109924301 e 118218774), com base no art. 775 do Código de Processo Civil. "Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Parágrafo único.

Na desistência da execução, observar-se-á o seguinte: I - serão extintos a impugnação e os embargos que versarem apenas sobre questões processuais, pagando o exequente as custas processuais e os honorários advocatícios; II - nos demais casos, a extinção dependerá da concordância do impugnante ou do embargante". À Secretaria Unificada para proceder com a alteração do cadastro de partes no processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Juiz de Direito conforme assinatura digital
30/03/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 05:52

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:18

Outras Decisões
09/01/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 07:48

Conclusos para julgamento
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:48

Conclusos para despacho
11/09/2024 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2024 09:47

Juntada de Petição de petição incidental
03/04/2024 07:28

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 14:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:20

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/07/2022 17:16

Conclusos para despacho
19/07/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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