02/09/2025 18:29

Expedição de Certidão.
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:06

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 17/07/2025 23:59.
08/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 16:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:50

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 01:30

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP:59064-250 Processo nº: 0800825-71.2024.8.20.5001 Autor: ALDERANICE DE OLIVEIRA LEITE Réu: MRV Engenharia e Participações S/A DECISÃO Defiro o pedido da parte autora que consta em ata de audiência, para realização de prova pericial.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, bem assim a adoção das medidas indicadas no art. 465, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 dias úteis.

Após, comunique-se ao Núcleo de Perícias do TJRN, através do NUPEJ, para que designe um(a) perito(a), para realizar a perícia técnica nos autos, arbitrando seus honorários em R$ 592,30, consoante a Tabela constante na Portaria 504/2024 TJRN.

Com o aceite do perito, vistas às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem impugnação ao perito sorteado.

Não havendo impugnação, notifique-se o perito, via NUPEJ, para entrega do laudo pericial em 30 dias úteis, o qual deverá observar o disposto nos arts. 466 e 473, do Código de Processo Civil.

Com a chegada do laudo, independentemente de nova conclusão, intimem-se novamente as partes para que sobre o mesmo se pronunciem, querendo, no prazo comum de 15 dias úteis.

Advirto ao Núcleo de Perícias do TJRN que os honorários periciais deverão ser liberados somente após a homologação do laudo por este Juízo.

Finalmente, à conclusão.

P.I.Cumpra-se.

Natal/RN, data registrada no sistema.

INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juiz(a) de Direito em Substituição (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) M.C.F
24/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:28

Outras Decisões
03/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara Cível da Comarca de Natal , Rua Dr.

Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-290 Processo: 0800825-71.2024.8.20.5001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALDERANICE DE OLIVEIRA LEITE REU: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requereu a realização de perícia técnica (Id.129328606), com o objetivo de: (i) quantificar o valor do dano material e a desvalorização do imóvel pelo uso de material de péssima qualidade e (ii) apurar a entrega do imóvel em desconformidade com o contrato.

Observa-se, contudo, que o pedido envolve questões técnicas distintas, demandando a atuação de profissionais especializados em áreas diferentes.

Enquanto a avaliação da qualidade dos materiais empregados na construção exige a perícia de um engenheiro de produção ou engenheiro de materiais, a análise da conformidade do imóvel com o contrato firmado deve ser conduzida por um engenheiro civil.

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar qual prova pretende produzir, a fim de viabilizar o adequado direcionamento da perícia técnica por este juízo.

P.I.

NATAL/RN, data registrada no sistema.

Ricardo Tinoco de Góes Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) hm
01/04/2025 12:30

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:24

Audiência Conciliação - Justiça Comum realizada conduzida por 18/12/2024 11:00 em/para 6ª Vara Cível da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
19/12/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 11:00, 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
18/12/2024 09:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/12/2024 09:27

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 05:09

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 05:08

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 04:56

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:34

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:34

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 01:32

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:33

Audiência Conciliação - Justiça Comum redesignada para 18/12/2024 11:00 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
19/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/11/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/11/2024 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/09/2024 05:26

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 05:26

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:23

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 06/09/2024 23:59.
26/08/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/08/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2024 09:54

Juntada de termo
10/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:48

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 09:48

Decorrido prazo de ALEF LAZARO FERNANDES MIRANDA DA FONSECA em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 20:21

Conclusos para decisão
22/04/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:44

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2024 11:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 13:07

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 13:24

Juntada de Certidão
04/03/2024 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 07:55

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/02/2024 09:03

Juntada de Certidão
26/02/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 08:58

Audiência conciliação designada para 13/05/2024 14:30 6ª Vara Cível da Comarca de Natal.
02/02/2024 19:01

Recebidos os autos.
02/02/2024 19:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 6ª Vara Cível da Comarca de Natal
01/02/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALDERANICE DE OLIVEIRA LEITE.
08/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
08/01/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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