29/04/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 12:03

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA FONSECA em 26/04/2024.
27/04/2024 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA FONSECA em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 10:12

Juntada de Certidão
11/04/2024 14:30

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, receber o alvará expedido nos autos, requerendo o que entender por direito.
09/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:59

Juntada de documento de comprovação
03/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 10:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA FONSECA, Banco Mercantil do Brasil SA em 17/08/2023.
18/08/2023 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO GERALDO DA FONSECA em 17/08/2023 23:59.
22/07/2023 02:04

Publicado Intimação em 20/07/2023.
22/07/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 06:56

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, §4 da Lei 13.105/2015 e art. 4º do Provimento nº 10 da CJ-TJ, expeço intimação à parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

AÇU/RN, data do sistema.

PEDRO BATISTA DE SALES NETO Chefe de Secretaria
18/07/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 15:53

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 16/06/2023.
24/06/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Assu RUA DR.

LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Processo: 0801076-88.2021.8.20.5100 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO GERALDO DA FONSECA EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA DESPACHO De início, determino a reativação do feito, independentemente de recolhimento de custas, uma vez que a parte solicitante é beneficiária da gratuidade da justiça.

Em seguida, evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

De mais a mais, do compulsar dos autos, verifico que a parte exequente apresentou (id. 100984209) requerimento de cumprimento de sentença (art. 523 do CPC) devidamente acompanhado do demonstrativo do crédito (art. 524 do CPC).

Assim, intime-se a parte executada para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver (art. 523, caput).

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo acima, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) [§1 do art. 523].

Efetuado o pagamento parcial, a multa e os honorários acima referidos incidirão sobre o restante (§2 do art. 523).

Não havendo o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se a contagem do prazo de 15 (quinze) dias úteis, para que o executado, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, independentemente de nova intimação (art. 525, do CPC).

Ressalto que, nos termos do §2º do art. 513 do CPC, a parte executada será intimada para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1o do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos; e IV - por edital, quando, citado na forma do art. 256, tiver sido revel na fase de conhecimento.

Destaco, por fim, que, nos termos do §4 do art. 513 do CPC, se o requerimento do cumprimento de sentença formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 e no § 3º do art. 513, ambos do CPC.

P.

I.

C.

Assú/RN, data registrada no sistema.

RENAN BRANDÃO DE MENDONÇA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)
14/06/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 10:26

Processo Reativado
13/06/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 17:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2023 17:29

Conclusos para decisão
29/05/2023 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/02/2023 15:07

Arquivado Definitivamente
23/02/2023 15:06

Transitado em Julgado em 13/02/2023
14/02/2023 04:33

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 13/02/2023 23:59.
22/12/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 18:59

Publicado Sentença em 14/12/2022.
14/12/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 10:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/09/2022 11:10

Conclusos para julgamento
19/09/2022 11:10

Expedição de Certidão.
20/08/2022 00:34

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 19/08/2022 23:59.
27/07/2022 11:32

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 13:07

Conclusos para despacho
29/04/2022 00:36

Decorrido prazo de FABIANA DINIZ ALVES em 28/04/2022 23:59.
16/03/2022 22:32

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 08:33

Juntada de Petição de certidão
25/02/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 17:19

Expedição de Mandado.
24/01/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 05:50

Conclusos para decisão
02/08/2021 20:46

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 16:21

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 16:16

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2021 16:16

Decorrido prazo de Banco Mercantil do Brasil SA em 15/06/2021 23:59.
22/06/2021 11:52

Juntada de Petição de contestação
27/04/2021 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2021 10:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2021 18:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2021 16:26

Conclusos para decisão
19/04/2021 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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