01/04/2025 21:22

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 05:06

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
01/04/2025 04:41

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 18:48

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0906787-54.2022.8.20.5001 Parte autora: VERA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
30/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 22:21

Determinado o arquivamento
27/03/2025 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 21:27

Determinado o arquivamento
27/03/2025 21:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:57

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:24

Juntada de Certidão
11/02/2025 23:12

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:44

Recebidos os autos
06/02/2025 09:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/02/2025 23:59.
24/10/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
22/10/2024 14:28

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
22/10/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/10/2024 23:59.
18/10/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
27/09/2024 07:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/09/2024 06:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 06:17

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/09/2024 23:59.
21/08/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 14:36

Determinada expedição de Precatório/RPV
02/07/2024 11:05

Conclusos para despacho
10/06/2024 13:13

Recebidos os autos
10/06/2024 13:13

Juntada de Certidão
28/02/2024 21:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
28/02/2024 11:09

Transitado em Julgado em 22/02/2024
23/02/2024 00:08

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2024 11:18

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/11/2023 08:21

Conclusos para despacho
27/11/2023 08:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2023 01:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023 00:11

Expedição de Certidão.
18/11/2023 00:11

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/11/2023 23:59.
27/09/2023 16:07

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:07

Decorrido prazo de TATIANA MARIA DE SOUZA SANTOS em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:47

Processo Reativado
18/09/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:08

Conclusos para decisão
15/08/2023 17:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/08/2023 19:13

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 19:13

Transitado em Julgado em 09/08/2023
10/08/2023 07:24

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:52

Decorrido prazo de VERA LUCIA BEZERRA DE ALMEIDA em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 11:30

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 19:16

Conclusos para julgamento
09/05/2023 11:27

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 10:46

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 15:03

Conclusos para despacho
23/02/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 01:26

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 07:20

Conclusos para despacho
30/11/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:52

Conclusos para despacho
21/10/2022 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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