05/06/2025 11:10

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 11:10

Transitado em Julgado em 04/06/2025
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA LAURA GUEDES DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:24

Decorrido prazo de Pierre Franklin Araújo Silva em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:23

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 04/06/2025 23:59.
29/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:59

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 00:38

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0820496-71.2024.8.20.5004 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA, MARIA LAURA GUEDES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA AÉREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

Trata-se de processo em que as partes celebraram acordo extrajudicial, o qual foi juntado no ID 151201048, vindo em seguida os autos conclusos para homologação. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pois bem.

O Código de Processo Civil determina no seu art. 200 que “Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”. 3.

DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, considerando que os direitos discutidos nesta ação são disponíveis, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado entre as partes, para que produza efeitos jurídicos.

Determino, por conseguinte, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, b, do CPC.

O acordo homologado constitui título executivo judicial, que poderá ensejar ação de execução em caso de descumprimento.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Publicação e registro decorrem da validação da sentença no sistema eletrônico.

Intimem-se.

MARCEL OSCAR DE MOURA CAFÉ FREIRE JUIZ LEIGO HOMOLOGAÇÃO Com supedâneo no art. 40 da Lei nº 9.099/95, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, HOMOLOGO na íntegra o projeto de sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

PAULO GIOVANI MILITAO DE ALENCAR JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
19/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
18/05/2025 08:18

Homologada a Transação
13/05/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/05/2025 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:45

Juntada de execução / cumprimento de sentença
07/05/2025 07:14

Juntada de execução / cumprimento de sentença
29/04/2025 11:50

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:50

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 25/04/2025.
26/04/2025 00:10

Expedição de Certidão.
26/04/2025 00:10

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 25/04/2025 23:59.
31/03/2025 03:32

Publicado Intimação em 31/03/2025.
31/03/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0820496-71.2024.8.20.5004 AUTOR: PIERRE FRANKLIN ARAÚJO SILVA, MARIA LAURA GUEDES DE OLIVEIRA REU: COMPANHIA AÉREA GOL LINHAS INTELIGENTES S/A D E S P A C H O 1.Proceda-se com a evolução de classe judicial no PJe para Cumprimento de Sentença. 2.

Intime-se a parte demandada, concedendo-lhe prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento a que foi condenada, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC. 3.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor de R$ 6.703,46, via SisbaJud, já acrescida a multa de 10%. 4.

Uma vez encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se ao imediato bloqueio e transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta vinculada ao presente feito.

PAULO GIOVANI MILITÃO DE ALENCAR Juiz(a) de Direito
27/03/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:56

Conclusos para despacho
24/03/2025 09:55

Transitado em Julgado em 20/03/2025
16/03/2025 18:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 14:32

Julgado procedente o pedido
18/02/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 12:27

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:28

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:12

Decorrido prazo de Companhia Aérea Gol Linhas Inteligentes S/A em 28/01/2025 23:59.
07/01/2025 09:26

Conclusos para julgamento
07/01/2025 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 19:33

Juntada de ato ordinatório
20/12/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 23:13

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 22:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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