05/05/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 10:28

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:20

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 05:24

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 00:56

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0872469-11.2023.8.20.5001 Exequente: MARIA SALETE DANTAS DA SILVA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Quanto ao cadastramento do alvará da exequente, este foi preenchido na modalidade "comparecer ao banco", pois seus dados bancários não foram apresentados.

Frisa-se que, em análise ao SISCONDJ, foi identificado dois depósitos pelo executado, vinculados a este mesmo processo, conforme "print" colacionado abaixo: Assim, os valores correspondentes às transações dos alvarás anexados foram deduzidos da primeira conta e, por haver valores em excesso, procedi à devolução aos cofres do Município do valor constante da outra conta (R$ 6.543,00), conforme demonstra o extrato em anexo.

O alvará constante nos autos do sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
08/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 22:08

Determinado o arquivamento
07/04/2025 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 19:19

Determinado o arquivamento
07/04/2025 15:21

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:27

Recebidos os autos
07/04/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 12:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
11/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:34

Decorrido prazo de Município de Natal em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 13:45

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
17/12/2024 04:12

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 01:26

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/12/2024 23:59.
05/12/2024 22:50

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 06:57

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 08:11

Outras Decisões
27/11/2024 07:06

Conclusos para despacho
24/10/2024 02:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 02:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 23/10/2024 23:59.
30/09/2024 20:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/09/2024 20:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:23

Transitado em Julgado em 22/07/2024
17/07/2024 11:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 04:44

Decorrido prazo de Município de Natal em 16/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 11:18

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2024 07:30

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 20:08

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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