TJRN - 0850871-64.2024.8.20.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:20
Juntada de Certidão
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04/09/2025 09:20
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 10:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 10:16
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 10:37
Juntada de Petição de petição
-
25/08/2025 06:20
Publicado Intimação em 25/08/2025.
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25/08/2025 06:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Processo nº 0850871-64.2024.8.20.5001 Autor(a): PEDRO PAULO FALCAO JUNIOR Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a sentença (ID 147388655) foi no sentido de "determinar ao ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE que proceda: a) a correção da base de cálculo do 13º salário (gratificação natalina), 1/3 constitucional de férias e abono pecuniário, para fazer constar a incidência dos auxílios-alimentação e saúde pagos em pecúnia ao autor".
Mister, portanto, na fase de cumprimento de sentença, averiguar o efetivo cumprimento da Obrigação de Fazer antes de buscar as diferenças remuneratórias devidas.
Diante disso, intime-se a parte autora por intermédio de seu advogado habilitado para, em 5 (cinco) dias, informar se a Obrigação de Fazer foi realizada, bem como a data em que foi realizada, tudo mediante prova nos autos.
Atendida a determinação, voltem os autos conclusos para cumprimento de sentença.
Não cumprido o despacho, arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
Natal/RN, na data registrada no sistema.
Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
21/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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04/08/2025 11:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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01/08/2025 10:58
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 10:50
Expedição de Ofício.
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01/08/2025 10:49
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/07/2025 12:57
Recebidos os autos
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17/07/2025 12:57
Juntada de intimação de pauta
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13/05/2025 21:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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13/05/2025 12:58
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2025 18:03
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/04/2025 00:18
Decorrido prazo de Kléber de Góis Mota em 25/04/2025 23:59.
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07/04/2025 05:05
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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07/04/2025 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
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03/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:26
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:19
Embargos de Declaração Acolhidos
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31/03/2025 13:23
Conclusos para decisão
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13/03/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
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13/03/2025 00:25
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/03/2025 23:59.
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20/02/2025 09:48
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 09:47
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.
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06/12/2024 11:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 12:23
Julgado procedente o pedido
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29/10/2024 11:28
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 15:54
Juntada de Petição de petição incidental
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10/10/2024 20:29
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 10:44
Juntada de Petição de contestação
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14/08/2024 11:32
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2024 11:11
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 17:23
Conclusos para despacho
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30/07/2024 17:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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