10/07/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 10:49

Juntada de documento de comprovação
10/07/2025 10:44

Transitado em Julgado em 09/07/2025
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/07/2025 23:59.
11/06/2025 00:02

Decorrido prazo de EDSON MARCONDES SOUZA DE MOURA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:01

Decorrido prazo de EDSON MARCONDES SOUZA DE MOURA em 10/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 02:50

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0804054-70.2025.8.20.0000 Agravante: Edson Marcondes Souza de Moura.

Advogado: Magaly Dantas de Medeiros.

Agravado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Edson Marcondes Souza de Moura em face de decisão proferida nos autos do processo tombado sob o nº 0802435-59.2025.8.20.5124, que declinou a competência para a Justiça Federal, em razão do custo do tratamento pleiteado ser superior a 210 salários mínimos.

Em petição de ID nº 30611671, o Agravante informa que foi proferida nova decisão, reformando a decisão objeto do presente recurso, e que portanto teria este perdido o seu objeto. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando os autos em 1º grau, constatei que o Julgador Monocrático proferiu nova decisão, declarando-se competente para processar e julgar o feito.

Disciplina a sistemática processual, por ocasião do art. 932, inciso III, que incumbirá ao relator a missão de "não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida".

Comentando o referido artigo, Nélson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery lecionam que: "Ao relator, na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o juízo de admissibilidade do recurso.

Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer).

Trata-se de matéria de ordem pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício". (Código de Processo Civil Comentado, 1.ª edição.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, pág. 1.850) Face ao exposto, nos termos dos arts. 485, VI c/c 932, III, do CPC, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento pela perda do seu objeto e, consequentemente, não conheço do recurso instrumental.

Após a preclusão recursal, arquive-se.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
16/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:40

Não recebido o recurso de Edson Marcondes Souza de Moura.
13/05/2025 20:35

Conclusos para decisão
13/05/2025 01:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:43

Decorrido prazo de EDSON MARCONDES SOUZA DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:17

Decorrido prazo de EDSON MARCONDES SOUZA DE MOURA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:50

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab.

Des.

Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível Avenida Jerônimo Câmara, 2000, -, Nossa Senhora de Nazaré, NATAL - RN - CEP: 59060-300 Agravo de Instrumento nº 0804054-70.2025.8.20.0000 Agravante: Edson Marcondes Souza de Moura.

Advogado: Magaly Dantas de Medeiros.

Agravado: Estado do Rio Grande do Norte.

Relator: Desembargador Vivaldo Pinheiro.

DESPACHO Nos termos do § 3º do art. 1.024 do Código de Ritos, conheço dos Embargos de Declaração opostos como Agravo Interno por entender ser este o recurso cabível.

Consequentemente, INTIMO Edson Marcondes Souza de Moura, para no prazo de 10 (dez) dias, complementar as razões recursais, de modo a ajustá-las às exigências do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, voltem-me conclusos.

P.

I.

C.

Natal - RN, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Vivaldo Pinheiro Relator /2
30/03/2025 23:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 02:34

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/03/2025 10:09

Não Concedida a Medida Liminar
13/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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