11/06/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição de comunicações
08/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 04/04/2025.
08/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.°: 0800048-65.2021.8.20.5139 Parte autora: FELIPE EDUARDO PEREIRA CRUZ Parte ré: MUNICIPIO DE FLORANIA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco), tomarem ciência do OFÍCIO REQUISITÓRIO e do extrato demonstrativo de cálculo atualizado que seguem anexos, todos assinados eletronicamente e, caso necessário, manifestar-se quanto à existência de erro material.

No mesmo ato, ente público demandado fica intimado para efetuar o pagamento voluntário no prazo máximo de 02 (dois) meses, por meio do SISPAG-RPV, sendo contado o prazo a partir do registro da ciência do presente despacho no sistema PJE pelo ente demandado, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC e art. 65, §1º da Resolução n. 17-TJRN, de 02 de junho de 2021, que dispõe sobre a gestão e operacionalização de Requisições de Pagamento no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, sob pena de sequestro (via SISBAJUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

O ente público demandado fica cientificado de que o prazo para pagamento é contado em dias corridos, não se interrompendo ou suspendendo.

Cientifique-se o(a) advogado(a) da parte autora de que a planilha de cálculos que acompanha o presente despacho detalha separadamente a retenção de honorários contratuais, se houver.

Por fim, decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, o(a) servidor(a) deverá minutar a ordem de penhora online via SISBAJUD e, após realizada a transferência para conta judicial, expedirá o Alvará Transferência em favor da parte autora e/ou advogado, na forma requerida. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito Titular (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)
02/04/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 13/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:36

Juntada de Petição de comunicações
27/01/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:35

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 09/09/2024.
10/09/2024 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 09/09/2024 23:59.
26/08/2024 18:08

Juntada de Petição de comunicações
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 00:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/08/2024 13:26

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:05

Conclusos para despacho
18/12/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 11:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/06/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 08:11

Conclusos para despacho
05/06/2023 13:54

Recebidos os autos
05/06/2023 13:54

Juntada de intimação de pauta
09/11/2021 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2021 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2021 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 11:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/09/2021 10:15

Conclusos para decisão
28/09/2021 10:14

Expedição de Certidão.
27/09/2021 17:27

Juntada de Petição de recurso inominado
24/09/2021 00:26

Decorrido prazo de HELAINY CRISTINA PEREIRA ARAUJO DANTAS em 23/09/2021 23:59.
02/09/2021 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 08:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 13:17

Julgado procedente o pedido
10/05/2021 08:59

Conclusos para julgamento
06/05/2021 10:00

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 14:48

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 09:12

Conclusos para despacho
03/05/2021 09:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FLORÂNIA em 30/04/2021.
03/05/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FLORANIA em 30/04/2021 23:59:59.
03/03/2021 09:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 10:37

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2021 20:55

Conclusos para despacho
07/02/2021 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2021

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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