02/05/2025 10:06

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 10:06

Transitado em Julgado em 24/04/2025
23/04/2025 01:43

Decorrido prazo de HUDSON TAYLOR MENDES MOURA DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
09/04/2025 03:13

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0836485-29.2024.8.20.5001 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) DEFENSORIA (POLO ATIVO): 6ª DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL NATAL/RN AUTORIDADE: MPRN - 36ª PROMOTORIA NATAL AUTOR DO FATO: NIZELDA MARIA ONOFRE DA SILVA PROJETO DE SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que as partes realizaram composição civil no sentido de que ambos se comprometem em viver em harmonia e respeito mútuo.

Verifica-se que no acordo celebrado entre as partes na audiência preliminar - ID 143979817 foi firmado acordo de respeito mútuo.

HOMOLOGO o acordo celebrado para que surta seus efeitos legais.

Assim, constatando-se que a homologação da composição civil acarreta a renúncia da queixa e da representação, nos termos do parágrafo único do art. 74 da Lei nº 9.099/95, declaro a extinção da punibilidade do Estado em relação a NIZELDA MARIA ONOFRE DA SILVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Notificar o M.P.

Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando-se baixa no registro, independente de nova conclusão.

Submeto, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação por parte do Excelentíssimo Sr.

Juiz de Direito. É o projeto de sentença.

ANA PAULA MARIZ MEDEIROS Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Com arrimo no art. 98, I da Constituição Federal, c/c 40 da Lei nº 9.099/95, Resolução CNJ nº 174/2013 e Resolução TJRN nº 036/2014, bem como por nada ter a acrescentar ao entendimento acima exposto, homologo na íntegra o projeto de sentença para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Sirva a presente de mandado/ofício.

Expedientes necessários.

Natal/RN, data registrada no sistema.

Agenor Fernandes da Rocha Filho Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 15:25

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
26/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 13:49

Audiência Preliminar realizada conduzida por 25/02/2025 09:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
25/02/2025 13:49

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/02/2025 09:30, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
24/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 15:29

Juntada de diligência
13/02/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:21

Juntada de diligência
13/02/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2025 10:18

Juntada de diligência
24/01/2025 11:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025 11:11

Juntada de Certidão
17/01/2025 08:53

Juntada de Certidão
16/12/2024 11:18

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
12/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:52

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:34

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:34

Audiência Preliminar designada conduzida por 25/02/2025 09:30 em/para 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
26/11/2024 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
19/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:21

Audiência Preliminar realizada para 22/08/2024 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
22/08/2024 11:21

Audiência preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2024 11:00, 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
21/08/2024 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2024 23:15

Juntada de diligência
21/08/2024 23:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 23:08

Juntada de diligência
29/07/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
26/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:30

Expedição de Mandado.
26/07/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 10:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:29

Audiência Preliminar designada para 22/08/2024 11:00 1º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
19/07/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
17/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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