15/04/2025 03:42

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo: 0804405-12.2024.8.20.5001 Exequente: MARIA GORETE DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos.

Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás.

O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, conforme mandado de liberação judicial do siscondj, anexo a esta sentença.

Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas.

Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os presentes autos.

Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 09:28

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:22

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 13:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 12:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 11:12

Juntada de Certidão
24/03/2025 22:39

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:08

Recebidos os autos
22/03/2025 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/03/2025 23:59.
13/01/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/01/2025 11:16

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
19/12/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:04

Juntada de ato ordinatório
26/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
31/10/2024 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2024 23:59.
17/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 09:42

Outras Decisões
02/10/2024 20:55

Conclusos para despacho
26/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024 00:42

Expedição de Certidão.
26/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/09/2024 23:59.
27/08/2024 06:13

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 06:13

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 26/08/2024 23:59.
06/08/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 14:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/08/2024 14:29

Processo Reativado
02/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:16

Conclusos para decisão
02/08/2024 07:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/07/2024 08:59

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 08:58

Transitado em Julgado em 02/07/2024
03/07/2024 04:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:46

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 12:04

Julgado procedente o pedido
30/04/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:07

Conclusos para julgamento
24/04/2024 07:46

Juntada de Petição de alegações finais
11/04/2024 06:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 06:50

Juntada de ato ordinatório
10/04/2024 18:42

Juntada de Petição de contestação
01/03/2024 03:50

Decorrido prazo de MARIA GORETE DA SILVA em 29/02/2024 23:59.
15/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:15

Conclusos para despacho
25/01/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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