28/08/2025 10:01

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 10:01

Juntada de Certidão
19/08/2025 18:28

Processo Reativado
18/08/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 13:48

Juntada de Certidão
02/06/2025 13:46

Conclusos para decisão
15/04/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 06:51

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
02/04/2025 01:33

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Processo: 0879589-71.2024.8.20.5001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KLINGER GABRIEL DE MORAIS SOUSA, CLECIO LINDOLFO DA SILVA REQUERIDO: MOTTU I S.A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

A parte autora e a parte ré celebraram acordo para encerrar a lide consensualmente e pugnam por sua homologação (ID 146207199).

Como o ajuste se encontra dentro dos parâmetros legais, impõe-se a sua homologação, na forma do art. 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.

A parte devedora já realizou o pagamento do valor acordado entre as partes (id. 146808889).

Outrossim, se proceda ao desbloqueio dos valores penhorados pelo Sistema SISBAJUD (id. 145083531), conforme acordado entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo supramencionado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995).

P.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos.

Natal/RN, data constante do ID.

VALENTINA MARIA HELENA DE LIMA DAMASCENO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
31/03/2025 16:41

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:28

Homologada a Transação
28/03/2025 18:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2025 15:56

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
21/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:47

Juntada de documento de comprovação
10/03/2025 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/12/2024 17:37

Conclusos para despacho
09/12/2024 17:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 19:41

Conclusos para decisão
25/11/2024 19:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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