15/04/2025 09:08

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0847958-46.2023.8.20.5001 Parte autora: MARIA CELIA DE LIMA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se.

Arquive-se os autos com baixa.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
11/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 09:23

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/04/2025 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 09:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 16:02

Juntada de Certidão
19/03/2025 11:43

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:24

Conclusos para decisão
06/03/2025 14:59

Recebidos os autos
28/02/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/02/2025 23:59.
18/11/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada.
13/11/2024 14:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
09/11/2024 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/11/2024 23:59.
01/11/2024 01:34

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 31/10/2024 23:59.
16/10/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 14:07

Juntada de ato ordinatório
14/10/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
01/10/2024 05:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 20/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:10

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/07/2024 11:49

Conclusos para despacho
16/07/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
16/07/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/07/2024 23:59.
19/06/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:14

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 18/06/2024 23:59.
24/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:37

Conclusos para despacho
22/03/2024 11:37

Transitado em Julgado em 27/02/2024
05/03/2024 19:25

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/02/2024 05:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 05:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/02/2024 23:59.
20/02/2024 11:23

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 10:04

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 19/02/2024 23:59.
31/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 15:23

Conclusos para julgamento
16/10/2023 14:38

Juntada de Petição de alegações finais
16/10/2023 13:20

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 05:22

Decorrido prazo de MARIA CELIA DE LIMA em 02/10/2023 23:59.
15/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 09:30

Conclusos para despacho
24/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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