18/07/2025 12:41

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:37

Outras Decisões
06/05/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/05/2025 00:29

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 00:27

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 02/05/2025 23:59.
29/04/2025 13:46

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:17

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:31

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Processo: 0801671-86.2024.8.20.5131 AUTOR: LUCIA MARIA DE JESUS REU: BANCO ITAU S/A DECISÃO A parte ré requereu a realização de audiência de instrução, para que fosse tomado o depoimento pessoal da autora.

Ocorre que, repise-se, não havendo controvérsia sobre matéria de fato, a oitiva da parte autora em nada contribuirá para a resolução da lide, dispondo o Códex de Ritos que o juiz indeferirá a produção da referida prova quando os fatos só puderem ser provados por meio de documento ou de prova pericial, conforme o art. 443, II, CPC, tal como é a hipótese dos autos.

Desse modo, indefiro o pedido de realização de audiência de instrução, haja vista inexistir matéria de fato a ser esclarecida.

De igual modo, INDEFIRO o pedido de envio de ofício a entidade bancária, haja vista a desnecessidade de confirmação de documento que já fora impugnado pela parte autora.

Pois bem.

Dando prosseguimento ao feito, identifico que a demanda encontra-se pronta para julgamento, em face à prova ser totalmente documental, ao que determino a conclusão dos autos para sentença.

Intimem-se as partes para conhecimento desta Decisão, em 15 (quinze) dias.

Com a preclusão, autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

SÃO MIGUEL /RN, data no sistema.

MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/02/2025 09:12

Conclusos para decisão
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DE JESUS em 04/02/2025 23:59.
20/12/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/09/2024 14:45

Conclusos para despacho
07/09/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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