TJRN - 0832054-54.2021.8.20.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 03:02
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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14/04/2025 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
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10/04/2025 10:14
Arquivado Definitivamente
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10/04/2025 10:06
Transitado em Julgado em 10/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N - Cidade Alta - CEP 59025-300 - Fone: 84 3673-8926 - E-mail: [email protected] Proc. nº.: 0832054-54.2021.8.20.5001 Parte autora: CELIA MARIA DA SILVA Parte ré: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Trata-se de execução de sentença em que foi homologada a quantia devida ao exequente com a requisição do montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.
Expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.
O alvará foi cadastrado no sistema SISCONDJ, nos termos da Portaria Conjunta nº 47, de 14 de julho de 2022, os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontados impostos, previdência social, imposto de renda, se incidentes, honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.
Concluída a prestação jurisdicional, nos termos do arts. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução, em razão da falta de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data.
Intime-se.
Arquive-se os autos com baixa.
Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2025 10:23
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 21:39
Determinado o arquivamento
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08/04/2025 21:39
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/04/2025 17:29
Determinado o arquivamento
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08/04/2025 17:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/03/2025 10:17
Juntada de Certidão
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18/03/2025 10:38
Juntada de Certidão
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27/02/2025 08:57
Conclusos para decisão
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27/02/2025 08:41
Recebidos os autos
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27/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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27/02/2025 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2025 23:59.
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16/01/2025 09:50
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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13/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 12:46
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
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13/11/2024 05:08
Decorrido prazo de MARCONE PINHEIRO CORREIA em 12/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:48
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 06:46
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2024 23:59.
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17/10/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 14:16
Juntada de ato ordinatório
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15/10/2024 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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01/10/2024 06:04
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 06:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 06:04
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
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27/09/2024 01:38
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2024 23:59.
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04/09/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2024 10:50
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/08/2024 08:21
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:11
Recebidos os autos
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24/07/2024 14:10
Juntada de Certidão
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16/05/2024 15:56
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
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16/05/2024 15:55
Transitado em Julgado em 16/05/2024
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07/05/2024 12:58
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 02:58
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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26/04/2024 02:32
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
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24/04/2024 08:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
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24/04/2024 08:17
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/04/2024 23:59.
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01/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2024 19:36
Determinada expedição de Precatório/RPV
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18/03/2024 19:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/03/2024 19:29
Conclusos para despacho
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28/02/2024 01:37
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
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28/02/2024 01:37
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 27/02/2024 23:59.
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30/11/2023 07:25
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2023 01:14
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/11/2023 23:59.
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10/11/2023 20:59
Juntada de Petição de petição
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20/10/2023 05:02
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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20/10/2023 01:15
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
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21/09/2023 10:31
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2023 15:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 20:49
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/08/2023 11:28
Conclusos para despacho
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28/07/2023 13:46
Recebidos os autos
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28/07/2023 13:46
Juntada de intimação de pauta
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06/06/2022 14:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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22/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
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22/05/2022 14:46
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/04/2022 23:59.
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17/03/2022 14:43
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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15/03/2022 14:56
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/03/2022 23:59.
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09/03/2022 19:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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08/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2022 19:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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14/12/2021 10:46
Conclusos para decisão
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14/12/2021 04:03
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/12/2021 23:59.
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24/11/2021 12:05
Expedição de Outros documentos.
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24/11/2021 12:04
Juntada de ato ordinatório
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30/10/2021 01:41
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/10/2021 23:59.
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27/10/2021 08:09
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 26/10/2021 23:59.
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14/10/2021 01:40
Decorrido prazo de CELIA MARIA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/10/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 09:27
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2021 00:43
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2021 01:25
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/09/2021 23:59.
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23/08/2021 13:41
Conclusos para julgamento
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09/08/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
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28/07/2021 21:37
Juntada de Petição de contestação
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12/07/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 11:06
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2021 17:48
Conclusos para despacho
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06/07/2021 17:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2021
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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