08/09/2025 14:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/09/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:44

Juntada de documento de comprovação
03/06/2025 09:43

Juntada de documento de comprovação
08/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 06/05/2025 23:59.
15/04/2025 09:40

Juntada de Petição de comunicações
14/04/2025 05:12

Publicado Intimação em 11/04/2025.
14/04/2025 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
11/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Processo nº.: 0800561-95.2023.8.20.5128.

Exequente: MARIA DE LOURDES DA SILVA Executado(a): Município de Santo Antônio/RN Despacho

Vistos.

Trata-se de pedido de execução de título executivo judicial em face da Fazenda Pública, na forma dos arts. 534 e 535 do Código de Processo Civil.

Intime-se a Fazenda Pública executada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar à execução (art. 535 do CPC).

Decorrido o prazo sem impugnação, desde que devidamente certificado, voltem os autos conclusos para decisão.

Havendo impugnação no prazo legal, intime-se a parte exequente para falar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Cumpra-se.

Santo Antônio, data do sistema.

Assinatura eletrônica (CPC, artigo 205, §2º) RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito
09/04/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:02

Juntada de documento de comprovação
09/04/2025 04:44

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio Rua Ana de Pontes, 402, Centro, SANTO ANTÔNIO - RN - CEP: 59255-000 Contato: (84) 98818-8135.

E-mail: [email protected] Autos n.º 0800561-95.2023.8.20.5128 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DA SILVA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO/RN INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM Juiz, INTIMO a parte executada, através da Procuradoria habilitada/Perfil PJe, em consonância com a decisão proferida, para, no prazo de 30 (trinta) dias, opor impugnação ou informar se concorda com os cálculos apresentados pela parte exequente, nos termos do art. 535 do CPC, sob pena de concordância tácita, caso os valores apresentados pelo exequente estejam dentro dos parâmetros fixados em sentença.

Caso não haja concordância, o ente executado deverá justificar apresentando o valor que entende correto.

Santo Antônio/RN, 14 de março de 2025.

ANA LARISSA DOS SANTOS Servidor(a) da Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
07/04/2025 13:50

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 05:05

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/10/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/10/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 01:32

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 11:24

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/08/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:40

Processo Reativado
20/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:04

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 05:09

Decorrido prazo de Município de Santo Antônio/RN em 15/04/2024 23:59.
22/03/2024 13:01

Juntada de Petição de comunicações
22/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 10:34

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 14:13

Conclusos para julgamento
03/08/2023 08:22

Juntada de Petição de outros documentos
02/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 17:55

Juntada de Petição de contestação
30/05/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
24/05/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 16:02

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000649-27.2012.8.20.0158

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Municipio de Touros - por Seu Representa...

Advogado: Carlos Gondim Miranda de Farias

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 26/11/2024 22:19

Exibir Processo

Processo nº 0821449-10.2025.8.20.5001

Cinthia Suellen Bezerra de Brito

Municipio de Natal

Advogado: Thiago Tavares de Araujo

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 04/04/2025 12:36

Exibir Processo

Processo nº 0818078-63.2024.8.20.5004

Instituto Educacional Zona Norte LTDA

Monyk Carolliny Costa Pereira

Advogado: Glaucio Guedes Pita

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 18/10/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0809987-12.2024.8.20.5124

Condominio Residencial Villares

Marcos Diego Figueredo Ferreira

Advogado: Robson Neivan Dantas

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 27/06/2024 20:10

Exibir Processo

Processo nº 0809987-12.2024.8.20.5124

Marcos Diego Figueredo Ferreira

Condominio Residencial Villares

Advogado: Robson Neivan Dantas

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 13/08/2025 14:53

Exibir Processo