TJRN - 0812559-49.2020.8.20.5004
1ª instância - 2º Juizado Especial Criminal e de Tr Nsito da Comarca de Natal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:08
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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11/09/2025 00:55
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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11/09/2025 00:23
Publicado Intimação em 11/09/2025.
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11/09/2025 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal Processo: 0812559-49.2020.8.20.5004 Parte Autora: LORNA FALCAO FELIX Parte Ré: KLEBERSON CASSIANO DE BARROS e outros SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração apontando erro material na Sentença prolatada nos autos.
Assiste razão ao embargante ao apontar erro material na sentença quando, no dispositivo, indica que, em caso de inadimplemento, será incidida multa no importe de 10% sobre o valor pactuado.
De fato, consta na gravação (Id. 151274871) que as partes acordaram que a multa por inadimplemento seria de 100% sobre o valor acordado.
Ante o exposto, conheço e acolho os presentes embargos de declaração, para sanar o erro material apontado e alterar o dispositivo da sentença homologatória, passando a ter a seguinte redação: A parte devedora fica desde já INTIMADA A EFETUAR O PAGAMENTO DO DÉBITO decorrente do acordo homologado nos prazos nele fixados, sob pena de o débito ser acrescido de multa de 100% sobre o valor pactuado (art. 523, § 1º, do CPC) e de serem tomadas as medidas de constrição de bens e valores previstas na lei, sem necessidade de nova intimação.
Ratifico os demais termos da Sentença.
Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intimem-se e cumpra-se.
Em Natal/RN, 8 de setembro de 2025.
CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) -
09/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2025 13:15
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 20:43
Embargos de Declaração Acolhidos
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11/07/2025 11:23
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:23
Juntada de Certidão
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11/06/2025 00:19
Decorrido prazo de EDVALDO BAY GALVAO JUNIOR em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 00:19
Decorrido prazo de LUANA REBECA DE PAIVA GALDINO em 10/06/2025 23:59.
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02/06/2025 12:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/05/2025 01:38
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:57
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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27/05/2025 00:50
Publicado Intimação em 27/05/2025.
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27/05/2025 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
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26/05/2025 22:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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26/05/2025 22:27
Juntada de diligência
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23/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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14/05/2025 22:21
Homologada a Transação
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14/05/2025 08:28
Juntada de petição
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13/05/2025 07:34
Juntada de Petição de comunicações
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12/05/2025 13:05
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 12:54
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível realizada conduzida por 12/05/2025 11:30 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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12/05/2025 12:54
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/05/2025 11:30, 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal.
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08/05/2025 14:10
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 00:14
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 06:05
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 06:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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08/04/2025 04:03
Publicado Intimação em 08/04/2025.
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08/04/2025 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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07/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal FÓRUM MIGUEL SEABRA FAGUNDES - Rua Dr.
Lauro Pinto, 315, Térreo, Lagoa Nova, Natal/RN CEP 59.064-972 Canais de Atendimento: e-mail: [email protected] / telefone: (84)3673-8900, 98818-2337 ** 2º Juizado Criminal e de Trânsito (GABINETE - APENAS PARA INFORMAÇÕES DE AUDIÊNCIA): 9 8898-4104 - Email: [email protected] Processo nº 0812559-49.2020.8.20.5004 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LORNA FALCAO FELIX EXECUTADO: VICTOR BRUNO BARROS SILVA CERTIDÃO CERTIFICO o aprazamento de audiência HÍBRIDA.
Tipo: Conciliação - Juizado Especial Cível.
Sala: Padrão 2° JCRimTran.
Data: 12/05/2025, Hora: 11h30, a ser realizada na sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
Obs. 1: As partes deverão comparecer presencialmente à sala de audiência preliminar do 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito.
Obs. 2: Fica facultado às partes e advogados o comparecimento remoto, caso tenham certeza sobre sua capacidade tecnológica de participação virtual, incluindo uma conexão estável, ficando ADVERTIDAS(OS) que serão consideradas(os) AUSENTES em caso de terem problemas tecnológicos que impeçam ou dificultem o seu acesso virtual.
Obs. 3: A Defensoria Pública poderrá comparecer ao ato virtualmente, na forma prevista na Portaria 01/2022 deste juízo.
Link para comparecimento remoto: https://lnk.tjrn.jus.br/audienciapreliminar2jecritran Natal/RN, 3 de abril de 2025.
ROSIMEIRE SILVA DE LIMA Assistente -
04/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 14:17
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 12:24
Juntada de Certidão
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03/04/2025 12:22
Audiência Conciliação - Juizado Especial Cível designada conduzida por 12/05/2025 11:30 em/para 2º Juizado Especial Criminal e de Trânsito da Comarca de Natal, #Não preenchido#.
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10/03/2025 15:18
Outras Decisões
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11/12/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 13:56
Juntada de Certidão
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17/11/2024 16:55
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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16/11/2024 19:42
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 10:29
Juntada de Certidão
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23/09/2024 15:38
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 02:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 15:20
Conclusos para decisão
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30/06/2024 09:19
Juntada de Petição de petição
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27/06/2024 04:53
Expedição de Certidão.
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27/06/2024 04:53
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 25/06/2024 23:59.
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30/04/2024 17:58
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2024 20:35
Outras Decisões
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12/04/2024 12:11
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 12:10
Juntada de Certidão
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25/03/2024 22:44
Juntada de Petição de petição
-
04/03/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 08:21
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 16:51
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 16:51
Decorrido prazo de LORNA FALCAO FELIX em 15/02/2024.
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16/02/2024 01:43
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 15/02/2024 23:59.
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23/01/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 15:32
Juntada de diligência
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08/01/2024 05:44
Expedição de Mandado.
-
02/01/2024 18:21
Expedição de Outros documentos.
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16/11/2023 11:00
Juntada de Certidão
-
25/10/2023 16:04
Juntada de Certidão
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24/10/2023 12:28
Juntada de Certidão
-
24/10/2023 12:24
Juntada de Certidão
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23/10/2023 16:02
Juntada de Certidão
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23/10/2023 09:55
Juntada de Certidão
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23/10/2023 09:51
Desentranhado o documento
-
23/10/2023 09:50
Juntada de Certidão
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05/10/2023 12:42
Expedição de Ofício.
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17/08/2023 21:19
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 22:18
Conclusos para despacho
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04/07/2023 22:41
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 21:26
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/06/2023 18:17
Juntada de Petição de diligência
-
30/05/2023 06:16
Expedição de Mandado.
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19/05/2023 11:01
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2023 09:02
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 07:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/04/2023 07:54
Juntada de Petição de diligência
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30/03/2023 15:51
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 22:26
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2023 15:47
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 12:12
Juntada de Certidão
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14/02/2023 12:07
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 22:42
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2023 15:08
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 15:07
Juntada de Certidão
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26/01/2023 23:26
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2023 04:12
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 04:12
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 25/01/2023 23:59.
-
25/11/2022 16:23
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
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22/11/2022 10:42
Juntada de Certidão
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14/09/2022 11:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/09/2022 11:17
Juntada de Petição de diligência
-
18/08/2022 14:25
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 10:47
Expedição de Ofício.
-
01/08/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 11:34
Expedição de Mandado.
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27/05/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 08:27
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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12/05/2022 16:18
Outras Decisões
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18/04/2022 17:29
Conclusos para decisão
-
18/04/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 09:32
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2022 14:47
Conclusos para despacho
-
30/03/2022 14:46
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:41
Decorrido prazo de EDVALDO BAY GALVAO JUNIOR em 03/03/2022 23:59.
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25/01/2022 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/01/2022 15:49
Transitado em Julgado em 18/06/2021
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23/11/2021 00:48
Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARROS SILVA em 22/11/2021 23:59.
-
13/11/2021 02:52
Decorrido prazo de KLEBERSON CASSIANO DE BARROS em 12/11/2021 23:59.
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03/11/2021 14:06
Juntada de aviso de recebimento
-
25/10/2021 22:56
Juntada de Petição de comunicações
-
25/10/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2021 09:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
21/10/2021 18:36
Outras Decisões
-
18/10/2021 10:47
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2021 14:46
Conclusos para despacho
-
13/10/2021 14:45
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 19:28
Juntada de aviso de recebimento
-
06/10/2021 19:28
Decorrido prazo de LORNA FALCAO FELIX em 30/09/2021 23:59.
-
16/09/2021 14:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/09/2021 00:39
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 10/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 12:12
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 12:10
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 02:52
Decorrido prazo de MATTHAUS HENRIQUE DE GOIS FERREIRA em 10/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 21:10
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 09:44
Conclusos para decisão
-
20/07/2021 09:43
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 16:17
Juntada de Petição de comunicações
-
08/07/2021 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:00
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2021 17:49
Juntada de Petição de petição
-
30/06/2021 15:57
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 17:58
Juntada de Petição de petição incidental
-
22/06/2021 08:39
Juntada de Petição de certidão
-
17/06/2021 06:23
Decorrido prazo de KLEBERSON CASSIANO DE BARROS em 16/06/2021 23:59.
-
17/06/2021 02:10
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
14/06/2021 22:39
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2021 14:26
Juntada de aviso de recebimento
-
24/05/2021 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2021 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2021 10:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/05/2021 10:48
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/05/2021 12:30
Conclusos para julgamento
-
19/05/2021 12:29
Juntada de Certidão
-
18/05/2021 13:50
Juntada de aviso de recebimento
-
18/05/2021 13:50
Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARROS SILVA em 28/04/2021 23:59:59.
-
13/04/2021 18:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
13/04/2021 10:50
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 09:02
Conclusos para despacho
-
26/03/2021 08:28
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 03:55
Decorrido prazo de LORNA FALCAO FELIX em 25/03/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2021 09:36
Conclusos para despacho
-
12/01/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
21/12/2020 11:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2020 11:59
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2020 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/12/2020 11:05
Juntada de aviso de recebimento
-
11/12/2020 11:05
Decorrido prazo de VICTOR BRUNO BARROS SILVA em 06/10/2020 23:59:59.
-
23/11/2020 09:08
Juntada de aviso de recebimento
-
16/11/2020 18:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2020 15:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2020 11:14
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 11:13
Juntada de aviso de recebimento
-
13/10/2020 09:54
Audiência conciliação cancelada para 13/10/2020 10:00.
-
12/10/2020 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/10/2020 10:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
10/10/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2020 10:04
Conclusos para despacho
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09/10/2020 10:03
Juntada de Certidão
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15/09/2020 11:38
Juntada de aviso de recebimento
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13/08/2020 16:25
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2020 06:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/08/2020 06:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/08/2020 20:52
Audiência conciliação designada para 13/10/2020 10:00.
-
11/08/2020 20:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2021
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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