28/08/2025 03:09

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800802-36.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

SENTENÇA 1.

RELATÓRIO.

Trata-se de Cumprimento de Sentença em que consta como exequente SEVERINO FRANCISCO DA SILVA em face do executado BANCO BRADESCO S/A, todos já qualificados.

Espontaneamente o executado depositou nos autos o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 157603012 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 157611488.

Alvarás pagos integralmente.

A parte executada informou que os descontos foram cessados (ID n. 159573728).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO.

O art. 924, do CPC, assim prescreve: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

No caso dos autos, espontaneamente o executado depositou o valor que entende devido a título da obrigação de pagar (ver ID nº 157603012 e anexos).

Em seguida, o exequente se manifestou acerca do depósito realizado nos termos da petição de ID nº 157611488, requerendo a expedição de alvará e sem quaisquer óbices aos valores depositados.

Os alvarás foram expedidos e pagos integralmente, conforme certidão de ID nº 158910742.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer ao ID n.159573728, tendo juntado imagens de telas sistêmicas que atestam o cancelamento do desconto.

Tendo a exequente/autora sido intimada para informar a persistência dos descontos (ID n. 158949356), quedou-se inerte (Certidão de ID n. 161719812), ou seja, concordou tacitamente com o afirmado.

Logo, cumpridas as obrigações de pagar e de fazer, nada resta a este Juízo senão extinguir o presente feito em razão da satisfação da obrigação. 3.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, extingo o presente cumprimento de sentença com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, II, do CPC, declarando a obrigação satisfeita.

Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos, com a respectiva baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Custas na forma da lei.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
26/08/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 08:58

Conclusos para despacho
25/08/2025 08:57

Decorrido prazo de autora em 22/08/2025.
23/08/2025 00:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 22/08/2025 23:59.
04/08/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 01:36

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
31/07/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Upanema Rua João Francisco, 144, Centro, UPANEMA - RN - CEP: 59670-000 Contato: (84) 3673-9979 (Whatsapp) - Email: [email protected] Processo nº 0800802-36.2024.8.20.5160 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA Réu: BANCO BRADESCO S/A.

DESPACHO Examinando os autos, constata-se que a obrigação de pagar encontra-se satisfeita, entretanto, não antevejo nos autos comprovação quanto a obrigação de fazer determinada na sentença. 1) INTIME-SE, ainda, o banco executado para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, cumprir com o que fora determinado na sentença, na obrigação de fazer consistente na cessação dos descontos a título de “CARTÃO CRÉDITO ANUIDADE” do benefício previdenciário da autora/exequente, sob pena de fixação de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por cada novo desconto efetuado, limitado ao teto de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a partir do 16º dia da intimação do presente despacho; 2) INTIME-SE a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar a respeito da obrigação de fazer, anexando aos autos os documentos comprobatórios que entender devidos (v.g. extratos bancários) e, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento da presente execução.

Após, nova conclusão para sentença de extinção.

Providências necessárias a cargo da Secretaria Judiciária.

Upanema/RN, data da assinatura.

Documento Assinado Eletronicamente, na forma da Lei nº 11.419/06 INGRID RANIELE FARIAS SANDES Juíza de Direito
29/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:37

Conclusos para julgamento
28/07/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:52

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 01:42

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 12:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 12:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 08:37

Conclusos para despacho
24/06/2025 00:22

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 23/06/2025 23:59.
01/06/2025 16:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/05/2025 01:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:27

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 09:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:50

Recebidos os autos
26/05/2025 08:50

Juntada de intimação de pauta
11/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/03/2025 08:59

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de contrarrazões
26/02/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:10

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 25/02/2025 23:59.
03/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 17:19

Juntada de Petição de apelação
22/01/2025 10:16

Juntada de Petição de apelação
12/12/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:27

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2024 06:12

Conclusos para despacho
07/12/2024 02:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:47

Expedição de Certidão.
07/12/2024 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCO CANINDE JACOME DA SILVA SEGUNDO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 08:38

Conclusos para julgamento
03/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 08:58

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:58

Recebida a emenda à inicial
23/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 08:53

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 08:29

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:49

Determinada a emenda à inicial
03/07/2024 20:55

Conclusos para despacho
03/07/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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