12/09/2025 13:01

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 13:36

Conclusos para julgamento
30/08/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 20:09

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Secretaria Unificada do 1° ao 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública Autos n°: 0815426-04.2024.8.20.5124 - ATO ORDINATÓRIO - Intime-se a parte executada para efetuar o adimplemento da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração dos valores devidos em 10% (dez por cento), conforme preceitua o art. 523, §1.º do Código de Processo Civil, ou impugnar o cumprimento de sentença, no prazo subsequente de 15 (quinze) dias, conforme artigo 525 do CPC, sob pena de penhora.

Parnamirim/RN, 12 de agosto de 2025.

Documento eletrônico assinado por OTAVIO JOSE FURTADO VARELA DE GOIS, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006.

Art. 523.

No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. § 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
12/08/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
12/08/2025 12:13

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2025 12:12

Processo Reativado
12/08/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 12:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 16:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/08/2025 12:44

Recebidos os autos
05/08/2025 12:44

Juntada de intimação de pauta
26/05/2025 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/05/2025 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:13

Juntada de ato ordinatório
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 00:15

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 20:46

Juntada de Petição de recurso inominado
21/04/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 01:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.
07/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
04/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:25

Julgado procedente o pedido
04/12/2024 10:35

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:57

Conclusos para julgamento
19/11/2024 16:57

Juntada de Certidão
17/11/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 11:28

Audiência Conciliação - Marcação Manual realizada para 01/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
01/11/2024 11:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/11/2024 11:00, 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 07:43

Juntada de Certidão
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/09/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 09:38

Audiência Conciliação - Marcação Manual designada para 01/11/2024 11:00 3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
18/09/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:14

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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