23/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Processo nº: 0816354-24.2024.8.20.5004 Parte autora: JOAO DEHON NOGUEIRA DA SILVA Parte ré: LATAM LINHAS AEREAS SA e outros DECISÃO Intime-se a demandada TAM LINHAS AEREAS S/A para pagar o valor remanescente da condenação que recaiu sobre ela em regime de solidariedade ("... determinar à VOEPASS e à LATAM, em regime de solidariedade, que paguem ao autor JOÃO DEHON NOGUEIRA DA SILVA o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ..."), em 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada com o acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, nos termos do art. 523, §1º, do CPC.

Não havendo pagamento voluntário, certifique-se e, ato contínuo, encaminhem-se os autos para providência de expedição de ordem de bloqueio do valor indicado pela parte exequente em seu pedido de execução acrescido da multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, via SisbaJud, devendo ser utilizada a ferramenta de repetição programada por 30 (trinta) dias.

Caso sejam encontrados ativos disponíveis em contas bancárias e/ou aplicações financeiras de titularidade da parte executada, proceda-se à imediata transferência da quantia necessária à garantia da execução para conta judicial vinculada ao presente feito, devendo o excedente ser desbloqueado.

Natal, 22 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
22/09/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
22/09/2025 16:18

Outras Decisões
19/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/09/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:44

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Professor Jalles Costa – Praça André de Albuquerque, nº 534, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-580 – E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0816354-24.2024.8.20.5004 Parte autora: JOAO DEHON NOGUEIRA DA SILVA Parte ré: LATAM LINHAS AEREAS SA e outros DESPACHO Evolua-se a fase processual.

Expeça-se alvará em favor da parte autora para levantamento do valor (R$ 1.203,38) referente ao depósito cujo comprovante consta do Id 161113932, observando-se os dados bancários informados na petição do Id 162237055, quais sejam: - Parte autora: 90% - Advogado(a): 10% Após, intime-se a parte interessada acerca da expedição do documento.

Considerando que a sentença previu obrigações solidárias e individuais (Id 147278075) para as empresas demandadas, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, informar e apresentar cálculos dos valores exatos a serem pagos por cada demandado, sob pena de arquivamento.

Natal, 2 de setembro de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/2006) ANA CHRISTINA DE ARAÚJO LUCENA MAIA Juíza de Direito
03/09/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 19:22

Juntada de Certidão
02/09/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 17:24

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/08/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 00:56

Publicado Intimação em 21/08/2025.
24/08/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:14

Processo Reativado
19/08/2025 09:14

Juntada de ato ordinatório
19/08/2025 09:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:03

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 10:02

Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/07/2025 09:27

Recebidos os autos
28/07/2025 09:27

Juntada de intimação de pauta
07/05/2025 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 11:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/05/2025 17:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
05/05/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
02/05/2025 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2025 13:06

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 13:06

Decorrido prazo de JOAO DEHON NOGUEIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:56

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 12:56

Decorrido prazo de JOAO DEHON NOGUEIRA DA SILVA em 28/04/2025 23:59.
22/04/2025 02:53

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
22/04/2025 01:49

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025
17/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 09:46

Juntada de ato ordinatório
17/04/2025 09:39

Juntada de Petição de recurso inominado
08/04/2025 06:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 05:54

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 04:05

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 11:30

Julgado procedente o pedido
05/03/2025 10:39

Conclusos para julgamento
01/03/2025 02:16

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:21

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 28/02/2025 23:59.
11/02/2025 23:08

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:52

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 22:47

Juntada de ato ordinatório
14/01/2025 16:02

Juntada de Petição de contestação
09/01/2025 02:06

Juntada de entregue (ecarta)
19/12/2024 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2024 10:10

Juntada de Certidão
19/12/2024 00:30

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/12/2024 00:11

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 06:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 21:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 04:45

Juntada de Petição de contestação
01/10/2024 14:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
01/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:28

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2024 10:51

Conclusos para decisão
27/09/2024 21:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 17:26

Determinação de redistribuição por prevenção
20/09/2024 19:57

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:14

Determinada Requisição de Informações
19/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
19/09/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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