22/04/2025 05:34

Publicado Intimação em 22/04/2025.
22/04/2025 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 00:00

Intimação

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 36154313 Proc. nº.: 0836336-67.2023.8.20.5001 Exequente: JAILSON GOMES DA SILVA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito.

Foi expedida a ordem de bloqueio do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência anexo a esta sentença.

Em cumprimento da Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022 os alvarás foram cadastrados no sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

O alvará constante nos autos do Sistema SISPAG serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate de valores para evitar conflito com o Sistema SISCONDJ.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intime-se e, por conseguinte, proceda-se ao arquivamento dos autos.

Natal/RN, data e assinatura do sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN.
14/04/2025 15:15

Transitado em Julgado em 14/04/2025
14/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 13:33

Determinado o arquivamento
11/04/2025 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 11:54

Determinado o arquivamento
26/03/2025 15:02

Juntada de Certidão
24/03/2025 17:25

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:58

Conclusos para decisão
21/03/2025 14:10

Recebidos os autos
21/03/2025 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/03/2025 23:59.
06/12/2024 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 13:33

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/12/2024 23:59.
23/11/2024 00:21

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 22/11/2024 23:59.
04/11/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 13:49

Juntada de ato ordinatório
01/11/2024 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
09/10/2024 04:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:38

Outras Decisões
02/09/2024 07:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 23:54

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:04

Juntada de Certidão
10/06/2024 07:53

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 07:46

Juntada de devolução de mandado
21/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
18/05/2024 01:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH em 17/05/2024 23:59.
11/05/2024 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 18:55

Juntada de diligência
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2024 23:59.
14/04/2024 22:40

Expedição de Mandado.
14/04/2024 22:40

Expedição de Mandado.
13/04/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:09

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:08

Transitado em Julgado em 31/01/2024
06/03/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/02/2024 16:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/01/2024 23:59.
26/01/2024 07:04

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 25/01/2024 23:59.
07/12/2023 09:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 19:19

Julgado procedente o pedido
27/11/2023 07:32

Conclusos para julgamento
10/11/2023 05:04

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:30

Decorrido prazo de JAILSON GOMES DA SILVA em 09/11/2023 23:59.
27/09/2023 00:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 00:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2023 23:59.
20/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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