TJRN - 0800795-28.2023.8.20.5112
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Apodi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
04/08/2025 10:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/08/2025 09:03
Juntada de informação
 - 
                                            
04/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/08/2025 09:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2025 14:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
 - 
                                            
01/08/2025 05:10
Conclusos para decisão
 - 
                                            
31/07/2025 19:03
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2025 00:13
Publicado Intimação em 24/07/2025.
 - 
                                            
24/07/2025 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
 - 
                                            
22/07/2025 19:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/07/2025 18:38
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
 - 
                                            
22/07/2025 14:50
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/07/2025 14:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/07/2025 11:32
Decorrido prazo de as partes em 10/07/2025.
 - 
                                            
11/07/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 10/07/2025 23:59.
 - 
                                            
08/07/2025 16:26
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/06/2025 00:14
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/06/2025 23:59.
 - 
                                            
20/05/2025 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
20/05/2025 17:28
Juntada de diligência
 - 
                                            
19/05/2025 14:31
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/05/2025 13:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
19/05/2025 11:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/05/2025 16:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/05/2025 12:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2025 08:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/05/2025 17:47
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
 - 
                                            
14/05/2025 17:47
Determinada expedição de Precatório/RPV
 - 
                                            
13/05/2025 10:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/05/2025 10:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
07/05/2025 10:56
Decorrido prazo de Fazenda Pública em 06/05/2025.
 - 
                                            
07/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 06/05/2025 23:59.
 - 
                                            
07/05/2025 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 06/05/2025 23:59.
 - 
                                            
04/05/2025 15:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
30/04/2025 14:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/04/2025 14:06
Juntada de diligência
 - 
                                            
28/04/2025 18:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
28/04/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/04/2025 12:45
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
 - 
                                            
07/03/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2025 09:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/03/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/03/2025 11:01
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/03/2025 20:14
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/02/2025 07:09
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/02/2025 19:15
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/02/2025 10:24
Conclusos para decisão
 - 
                                            
10/02/2025 10:24
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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06/12/2024 10:09
Publicado Intimação em 16/05/2024.
 - 
                                            
06/12/2024 10:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
 - 
                                            
12/09/2024 11:21
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/09/2024 10:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/09/2024 10:58
Juntada de diligência
 - 
                                            
26/08/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/08/2024 16:10
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/08/2024 16:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/08/2024 02:57
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
21/08/2024 02:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
21/08/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/08/2024 23:59.
 - 
                                            
29/07/2024 09:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2024 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/07/2024 18:37
Juntada de diligência
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Publicado Intimação em 23/07/2024.
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
23/07/2024 15:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
 - 
                                            
22/07/2024 19:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
22/07/2024 19:34
Juntada de diligência
 - 
                                            
19/07/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2024 22:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/07/2024 20:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/07/2024 20:15
Juntada de diligência
 - 
                                            
15/07/2024 07:23
Publicado Intimação em 15/07/2024.
 - 
                                            
15/07/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
 - 
                                            
15/07/2024 07:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
 - 
                                            
11/07/2024 13:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/07/2024 13:15
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
11/07/2024 12:57
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/07/2024 11:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
10/07/2024 10:55
Conclusos para decisão
 - 
                                            
01/07/2024 16:37
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/07/2024 16:31
Juntada de Petição de prestação de contas
 - 
                                            
19/06/2024 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 18/06/2024 23:59.
 - 
                                            
19/06/2024 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 18/06/2024 23:59.
 - 
                                            
15/06/2024 01:36
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/06/2024 23:59.
 - 
                                            
14/06/2024 12:49
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/06/2024 12:44
Juntada de termo
 - 
                                            
14/06/2024 02:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 13/06/2024 23:59.
 - 
                                            
11/06/2024 11:09
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
28/05/2024 20:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
28/05/2024 20:52
Juntada de diligência
 - 
                                            
28/05/2024 05:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
28/05/2024 02:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 27/05/2024 23:59.
 - 
                                            
25/05/2024 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/05/2024 23:59.
 - 
                                            
24/05/2024 11:26
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/05/2024 14:13
Juntada de Petição de renúncia de mandato
 - 
                                            
14/05/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/05/2024 17:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/05/2024 15:47
Conclusos para decisão
 - 
                                            
14/05/2024 15:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
29/04/2024 10:55
Publicado Intimação em 26/04/2024.
 - 
                                            
29/04/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
 - 
                                            
29/04/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
 - 
                                            
29/04/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
 - 
                                            
29/04/2024 10:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
 - 
                                            
24/04/2024 10:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/04/2024 10:43
Processo Reativado
 - 
                                            
24/04/2024 10:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/04/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
09/04/2024 13:56
Recebidos os autos
 - 
                                            
09/04/2024 13:56
Juntada de decisão
 - 
                                            
23/11/2023 08:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
22/11/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/11/2023 09:41
Publicado Intimação em 20/11/2023.
 - 
                                            
20/11/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
 - 
                                            
20/11/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
 - 
                                            
20/11/2023 09:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
 - 
                                            
16/11/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/11/2023 10:45
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
15/11/2023 05:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 14/11/2023 23:59.
 - 
                                            
20/10/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Publicado Intimação em 18/09/2023.
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
 - 
                                            
21/09/2023 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
 - 
                                            
14/09/2023 09:59
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/09/2023 09:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/09/2023 17:10
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
11/09/2023 10:02
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
10/09/2023 12:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/08/2023 00:41
Publicado Citação em 16/08/2023.
 - 
                                            
24/08/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
 - 
                                            
15/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/08/2023 06:17
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/08/2023 20:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/08/2023 20:05
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
14/08/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/08/2023 11:13
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
10/08/2023 10:31
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte e Município de Severiano Melo em 18/05/2023.
 - 
                                            
21/07/2023 17:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/07/2023 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/07/2023 09:52
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
21/06/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/06/2023 08:17
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
14/06/2023 16:24
Publicado Intimação em 14/06/2023.
 - 
                                            
14/06/2023 16:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
 - 
                                            
12/06/2023 11:22
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
12/06/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/06/2023 08:20
Juntada de termo
 - 
                                            
07/06/2023 15:58
Juntada de Certidão
 - 
                                            
20/05/2023 00:35
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/05/2023 23:59.
 - 
                                            
20/05/2023 00:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/05/2023 23:59.
 - 
                                            
18/05/2023 19:47
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/05/2023 18:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/05/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/05/2023 08:21
Publicado Intimação em 15/05/2023.
 - 
                                            
15/05/2023 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
 - 
                                            
11/05/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2023 11:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/05/2023 10:18
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/05/2023 19:04
Conclusos para decisão
 - 
                                            
09/05/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/04/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/04/2023 11:37
Publicado Intimação em 27/04/2023.
 - 
                                            
27/04/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
 - 
                                            
26/04/2023 14:19
Publicado Intimação em 24/04/2023.
 - 
                                            
26/04/2023 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
 - 
                                            
25/04/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/04/2023 12:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
25/04/2023 11:16
Conclusos para decisão
 - 
                                            
25/04/2023 10:58
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/04/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/04/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/04/2023 11:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/04/2023 09:54
Conclusos para decisão
 - 
                                            
20/04/2023 09:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/04/2023 05:12
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 19/04/2023 23:59.
 - 
                                            
12/04/2023 16:52
Publicado Intimação em 10/04/2023.
 - 
                                            
12/04/2023 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
 - 
                                            
04/04/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/04/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/04/2023 12:02
Conclusos para decisão
 - 
                                            
03/04/2023 12:01
Juntada de termo
 - 
                                            
24/03/2023 06:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/03/2023 04:22
Publicado Citação em 24/03/2023.
 - 
                                            
24/03/2023 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
 - 
                                            
24/03/2023 04:14
Publicado Intimação em 24/03/2023.
 - 
                                            
24/03/2023 04:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
 - 
                                            
24/03/2023 04:09
Publicado Intimação em 24/03/2023.
 - 
                                            
24/03/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
 - 
                                            
22/03/2023 13:53
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/03/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/03/2023 10:12
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/03/2023 08:57
Conclusos para decisão
 - 
                                            
22/03/2023 07:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/03/2023 05:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
21/03/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/03/2023 07:20
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2023 18:10
Não Concedida a Antecipação de tutela
 - 
                                            
20/03/2023 11:52
Publicado Intimação em 08/03/2023.
 - 
                                            
20/03/2023 11:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
 - 
                                            
17/03/2023 13:23
Conclusos para decisão
 - 
                                            
17/03/2023 13:23
Juntada de termo
 - 
                                            
16/03/2023 20:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
14/03/2023 20:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEVERIANO MELO em 10/03/2023 14:05.
 - 
                                            
09/03/2023 17:04
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/03/2023 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/03/2023 12:03
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
08/03/2023 09:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/03/2023 09:48
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
06/03/2023 11:04
Juntada de informação
 - 
                                            
06/03/2023 09:21
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/03/2023 09:19
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
06/03/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/03/2023 08:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/03/2023 06:33
Conclusos para decisão
 - 
                                            
06/03/2023 06:33
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/03/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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