14/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONELLO DESSEMES em 13/05/2025 23:59.
15/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA COMARCA DE NATAL/RN E-mail: [email protected] Processo nº 0872149-92.2022.8.20.5001 Tipo da ação: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: NICOLA LEONE, ANTONELLO DESSEMES S E N T E N Ç A Vistos etc.

Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ente público acima nominado contra NICOLA LEONE e outros.

No curso do feito, o(a) devedor(a) efetuou o pagamento do débito, tendo a Fazenda exequente requerido a extinção do processo, por ter sido satisfeito seu objeto. É o que importa relatar.

Decido.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil, estabelece que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita.

O art. 925 do mesmo diploma legal dispõe que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

No caso em exame, conforme informado pelo exequente, o executado pagou o débito, satisfazendo a obrigação.

Diante do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC.

Homologo o pedido de renúncia ao prazo recursal formulado pelo exequente e, desde já, autorizo os demais levantamentos que forem necessários.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais.

Custas pelo executado.

Sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Natal/RN, data registrada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito
11/04/2025 12:53

Arquivado Definitivamente
11/04/2025 12:53

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/04/2025 09:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 07:54

Conclusos para julgamento
10/04/2025 15:16

Juntada de Petição de petição de extinção
08/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:08

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
16/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:04

Juntada de ato ordinatório
06/09/2024 12:00

Decorrido prazo de ANTONELLO DESSEMES em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024 12:00

Juntada de entregue (ecarta)
03/09/2024 19:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:14

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas
22/08/2024 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 10:00

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 12:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 01:16

Decorrido prazo de Município de Natal em 14/03/2024 23:59.
06/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/11/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:46

Juntada de ato ordinatório
27/10/2023 08:52

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/10/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:58

Conclusos para despacho
30/04/2023 12:15

Juntada de Certidão
25/04/2023 12:14

Juntada de Certidão
25/02/2023 19:01

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 17:30

Outras Decisões
10/09/2022 09:49

Juntada de Petição de certidão de dívida ativa
10/09/2022 09:49

Conclusos para decisão
10/09/2022 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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