TJRN - 0802179-18.2022.8.20.5126

1ª instância - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica da Comarca de Santa Cruz

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Polo Ativo

Partes

MONICA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*73-72

Advogados

CARLA KATIA DE AQUINO REGO

OAB: 14968/RN

CPF *51.***.*46-70

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.241.739/0001-05

INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ: 08.242.034/0001-02

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.491.557/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2025 09:03

    Transitado em Julgado em 07/05/2025

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 01:04

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:53

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 07/05/2025 23:59.

  • 08/05/2025 00:53

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 07/05/2025 23:59.

  • 22/04/2025 01:17

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 22/04/2025 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Santa Cruz BR 226, DNER, Santa Cruz/RN, CEP: 59200-000 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0802179-18.2022.8.20.5126 Parte autora: MONICA ALVES DE OLIVEIRA Parte requerida: FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE   SENTENÇA   Trata-se de execução/cumprimento de sentença em que foi efetuado o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual se impõe a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

    A parte executada é isenta de custas.

    Intimem-se e após arquivem-se.

    Santa Cruz/RN, data/hora do sistema.       JOAO HENRIQUE BRESSAN DE SOUZA Juiz de Direito               (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)    

  • 14/04/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2025 08:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2025 14:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/04/2025 12:37

    Conclusos para julgamento

  • 04/04/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2025 09:16

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 03:54

    Decorrido prazo de MONICA ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 00:47

    Decorrido prazo de MONICA ALVES DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.

  • 17/12/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2024 07:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

  • 14/11/2024 07:08

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/11/2024 23:59.

  • 29/10/2024 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 12:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 15/10/2024 01:57

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 01:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 09:46

    Juntada de cálculo

  • 14/10/2024 09:44

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/10/2024.

  • 20/08/2024 13:25

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 19/08/2024 23:59.

  • 20/08/2024 13:25

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 19/08/2024 23:59.

  • 02/08/2024 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2024 17:31

    Juntada de cálculo

  • 22/06/2024 05:13

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 21/06/2024 23:59.

  • 22/06/2024 01:05

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 21/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 06:30

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 06:30

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 06:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 06:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 19/06/2024 23:59.

  • 20/06/2024 05:22

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 19/06/2024 23:59.

  • 28/05/2024 11:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:09

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 24/05/2024 13:50

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.

  • 07/05/2024 07:29

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/05/2024 23:59.

  • 11/03/2024 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 12:22

    Outras Decisões

  • 21/02/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 14:33

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/02/2024 14:31

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 20/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/11/2023 05:47

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 05:47

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 04:30

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 31/10/2023 23:59.

  • 01/11/2023 02:41

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 31/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:36

    Julgado procedente o pedido

  • 25/09/2023 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/06/2023 23:59.

  • 24/06/2023 03:53

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 23/06/2023 23:59.

  • 17/06/2023 00:20

    Decorrido prazo de CARLA KATIA DE AQUINO REGO em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2022 00:13

    Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:13

    Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 01/12/2022 23:59.

  • 03/12/2022 00:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/12/2022 23:59.

  • 22/11/2022 16:05

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2022 09:13

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/10/2022 14:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/09/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 18:57

    Outras Decisões

  • 21/09/2022 10:38

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2022 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 09:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Planilha de Cálculos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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