13/09/2025 21:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de MIGUEL MARQUES BARRETO VIANNA NETO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de SEBASTIAO CARDOSO DE ARAUJO em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:11

Decorrido prazo de ALICE DE MENEZES CARDOSO em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 22:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:21

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL PROCESSO Nº 0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO AUTOR: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RÉUS: CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS PROCESSOS REUNIDOS POR CONEXÃO - NÚMEROS: 1) 0830749-45.2015.8.20.5001 – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO; 2) 0834632-97.2015.8.20.5001 – AÇÃO POPULAR; 3) 0837166-14.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA; 4) 0849335-33.2015.8.20.5001 – AÇÃO ORDINÁRIA.

DECISÃO.

Em decisão de 15/09/2023, foram determinadas várias diligências que foram cumpridas apenas parcialmente.

Os autores patrocinados pelo escritório José Delgado e Dutra (id. 118319398 dos autos da desapropriação), pediram elastecimento de prazo para juntarem a documentação que lhes cumpria.

Há ainda diligências que não puderam ser cumpridas pela falta de endereço correto de alguns expropriados.

Com relação ao espólio de Jairo Tonelli, observo que somente se habilitou nos autos da ação ordinária 0837166-14.2015.8.20.5001 (petição de Id. 111146908), devendo juntar os mesmos documentos nas demais ações conexas, pois tem-se buscado dar andamento a todas as ações em conjunto.

Já em relação ao expropriado NADIESEL, representado por Sílvio José Ferreira de Melo, compareceu apenas aos autos nº 0849335-33.2015.8.20.500 (id. 123914631) e afirmou que pretende ser representado pela Defensoria Pública, o que lhe cumpre fazer por atitude própria e diligenciar igualmente em todos os processos, não apenas em um.

Especificamente em relação ao processo de demarcação nº 0825795-72.2023.8.20.5001, foi movimentado para que seja feita uma perícia técnica da área de engenharia civil.

Assim, intimem-se as partes acima para que cumpram as respectivas diligências, no prazo de 60 (sessenta) dias e, em relação aos mandados não cumpridos por erro de endereço, intimar o Estado do Rio Grande do Norte, para se manifestar em 30 (trinta) dias.

Publicar.

Intimar.

Cumprir.

Natal/RN, data registrada no sistema.

KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em Substituição Legal
01/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:47

Outras Decisões
29/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:24

Conclusos para decisão
18/06/2024 22:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 22:23

Juntada de diligência
04/04/2024 05:03

Decorrido prazo de NIVALDO BRUM VILAR SALDANHA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSE MARCELO FERREIRA COSTA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 03:39

Decorrido prazo de ELIZABETH MARINHO COSTA em 23/02/2024 23:59.
19/02/2024 07:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 07:42

Juntada de diligência
17/02/2024 02:07

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:31

Decorrido prazo de HAMILTON SANTOS MEDEIROS em 16/02/2024 23:59.
14/02/2024 09:14

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 09:02

Conclusos para despacho
09/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 22:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 22:44

Juntada de diligência
06/02/2024 22:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 22:22

Juntada de diligência
02/02/2024 07:05

Decorrido prazo de GABRIEL CAMPOS DE MACEDO em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 12:21

Juntada de diligência
26/12/2023 11:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
10/12/2023 08:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2023 08:58

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:24

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023 03:02

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 07:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2023 11:06

Juntada de diligência
15/11/2023 00:42

Decorrido prazo de HUMBERTO PIGNATARO em 14/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 12:27

Juntada de diligência
06/11/2023 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 12:05

Juntada de diligência
06/11/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 12:01

Juntada de diligência
06/11/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 11:54

Juntada de diligência
05/11/2023 05:38

Decorrido prazo de IDAYANE BILRO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
05/11/2023 04:22

Decorrido prazo de VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA em 01/11/2023 23:59.
01/11/2023 05:51

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023 05:51

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 31/10/2023 23:59.
31/10/2023 09:14

Juntada de Certidão
27/10/2023 05:03

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:31

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 26/10/2023 23:59.
18/10/2023 09:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/10/2023 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
09/10/2023 13:18

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:43

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
09/10/2023 12:08

Expedição de Mandado.
26/09/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:48

Outras Decisões
17/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:59

Decorrido prazo de VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA em 08/06/2022 23:59.
09/06/2022 09:59

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 08/06/2022 23:59.
08/06/2022 00:56

Decorrido prazo de MARINA LIMEIRA BARRETO VIANNA em 07/06/2022 23:59.
06/06/2022 09:37

Conclusos para decisão
31/05/2022 21:58

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:23

Juntada de documento de comprovação
31/01/2022 10:39

Conclusos para decisão
22/12/2021 11:44

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 08:24

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 04:09

Decorrido prazo de EXCELENTÍSSIMO SENHOR COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 02:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/10/2021 23:59.
27/09/2021 13:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 12:28

Juntada de Petição de certidão
27/09/2021 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2021 12:27

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 13:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/09/2021 13:48

Expedição de Mandado.
16/09/2021 12:19

Outras Decisões
16/09/2021 09:04

Juntada de Certidão
16/09/2021 08:45

Conclusos para decisão
10/09/2021 09:01

Expedição de Mandado.
03/09/2021 11:52

Juntada de Petição de comunicações
01/09/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 13:56

Outras Decisões
18/08/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
14/08/2021 16:35

Conclusos para decisão
28/06/2021 12:35

Juntada de Petição de parecer
22/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 18:56

Juntada de Petição de comunicações
19/06/2021 03:32

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 03:32

Decorrido prazo de VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021 03:32

Decorrido prazo de IDAYANE BILRO DA SILVA em 18/06/2021 23:59.
18/06/2021 02:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/06/2021 23:59.
17/06/2021 22:00

Juntada de Petição de petição
17/06/2021 03:30

Decorrido prazo de IDAYANE BILRO DA SILVA em 16/06/2021 23:59.
17/06/2021 03:30

Decorrido prazo de VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:29

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 15/06/2021 23:59.
12/06/2021 03:46

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 07/06/2021 23:59.
12/06/2021 03:46

Decorrido prazo de MPRN - 33ª Promotoria Natal em 07/06/2021 23:59.
01/06/2021 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 09:41

Juntada de Petição de diligência
01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de Izaumy de Carvalho Gomes em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 01:08

Decorrido prazo de IDAYANE BILRO DA SILVA em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 00:32

Decorrido prazo de VLADIMIR AUGUSTO DE OLIVEIRA FORMIGA em 31/05/2021 23:59.
31/05/2021 02:59

Decorrido prazo de HINDENBERG FERNANDES DUTRA em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 15:34

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 13:00

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:46

Juntada de Certidão
24/05/2021 12:43

Juntada de Certidão
21/05/2021 23:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2021 19:19

Expedição de Mandado.
20/05/2021 17:38

Outras Decisões
20/05/2021 16:44

Conclusos para decisão
20/05/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 06:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 09:34

Juntada de Petição de diligência
27/04/2021 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2021 13:09

Expedição de Mandado.
26/04/2021 10:54

Não Concedida a Medida Liminar
22/04/2021 12:00

Conclusos para decisão
19/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/04/2021 20:40

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 15:21

Conclusos para despacho
23/05/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
06/01/2019 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2018 14:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2018 10:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 17:41

Decorrido prazo de MARIA ALICE FERNANDES em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 10:28

Decorrido prazo de MIGUEL MARQUES BARRETO VIANNA NETO em 20/11/2018 23:59:59.
21/11/2018 00:09

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DE MENEZES CARDOSO em 20/11/2018 23:59:59.
16/11/2018 21:03

Juntada de Petição de contestação
07/11/2018 13:45

Juntada de Petição de petição
02/11/2018 00:27

Decorrido prazo de RINO EUGENIO BORDOGNA em 01/11/2018 23:59:59.
25/10/2018 00:16

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2018 23:59:59.
20/10/2018 01:28

Decorrido prazo de LILIAN DORIA CABRAL FAGUNDES em 19/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 14:56

Juntada de termo
17/10/2018 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2018 01:07

Decorrido prazo de REGINA SCHIRMER BARRETO VIANNA em 16/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 09:41

Juntada de Petição de petição incidental
11/10/2018 00:33

Decorrido prazo de JOSE VENANCIO FLOR em 09/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2018 05:08

Decorrido prazo de HERBERT JOSE CHAVES DE OLIVEIRA em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 05:07

Decorrido prazo de MIGUEL HELIO DE CARVALHO em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 05:05

Decorrido prazo de GUSTAV ADOLF KARL MULLER em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 04:45

Decorrido prazo de JOSE RESENDE FILHO em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 01:31

Decorrido prazo de FELINTO RODRIGUES NETO em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018 00:54

Decorrido prazo de IVIS ALBERTO LOURENCO BEZERRA DE ANDRADE em 08/10/2018 23:59:59.
08/10/2018 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2018 00:19

Decorrido prazo de MARIA EMILIA RAMOS PIGNATARO em 05/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 01:51

Decorrido prazo de MARCOS ALBERTO DA SILVA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:11

Decorrido prazo de GILVAN GUEDES DE MOURA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:11

Decorrido prazo de MARISA DANTAS GUEDES DE MOURA em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:11

Decorrido prazo de GARIBALDE CABRAL PEREIRA FAGUNDES em 02/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 00:11

Decorrido prazo de JOSE ALVES MACIEL SOBRINHO em 02/10/2018 23:59:59.
02/10/2018 13:02

Juntada de Certidão
02/10/2018 12:46

Juntada de Ofício
01/10/2018 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2018 10:15

Decorrido prazo de CLAUDIA SCHIRMER BARRETO VIANNA MARTINS em 27/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 10:15

Decorrido prazo de KATIA MARIA RAMOS PIGNATARO em 27/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 09:11

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO PEREIRA DE MEDEIROS em 26/09/2018 23:59:59.
27/09/2018 01:23

Decorrido prazo de TEREZINHA MENDES CUNHA em 26/09/2018 23:59:59.
26/09/2018 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 13:16

Juntada de carta
24/09/2018 12:55

Juntada de carta
24/09/2018 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2018 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2018 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2018 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2018 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2018 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 12:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2018 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 09:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/09/2018 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2018 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2018 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2018 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2018 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2018 10:19

Juntada de guia
11/09/2018 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2018 20:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2018 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2018 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2018 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2018 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:47

Expedição de Mandado.
28/08/2018 11:46

Expedição de Mandado.
28/08/2018 09:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
27/08/2018 13:07

Expedição de Mandado.
24/08/2018 07:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2015 12:04

Conclusos para decisão
06/10/2015 13:49

Juntada de Petição de parecer
24/09/2015 09:54

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 15:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/09/2015 15:10

Apensado ao processo 0837166-14.2015.8.20.5001
23/09/2015 15:10

Apensado ao processo 0834632-97.2015.8.20.5001
21/09/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2015 16:54

Conclusos para despacho
04/09/2015 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2015 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2015 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 11:57

Conclusos para decisão
25/08/2015 18:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/08/2015 18:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/08/2015 18:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/08/2015 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2015 13:23

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2015 12:57

Conclusos para decisão
12/08/2015 14:53

Juntada de Petição de petição
30/07/2015 17:48

Concedida a Medida Liminar
17/07/2015 16:06

Conclusos para decisão
17/07/2015 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2015

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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