01/06/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
01/06/2025 16:04

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 16:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/05/2025 08:07

Conclusos para julgamento
27/05/2025 07:20

Juntada de Petição de petição de extinção
27/05/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSICLEIDE VENANCIO BELCHIOR OTAVIANO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 11:28

Juntada de diligência
13/05/2025 11:40

Expedição de Mandado.
12/05/2025 11:13

Determinada a citação de JOSICLEIDE VENANCIO BELCHIOR OTAVIANO
12/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
10/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 01:42

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 00:24

Expedição de Certidão.
10/05/2025 00:24

Decorrido prazo de VIVIANE MEDEIROS DE AMORIM em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial que tem por objetivo perceber valores decorrentes do não adimplemento de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, consoante permissivo do artigo 784, X do Novo Código de Processo Civil.

Porém, conforme ressalvado na parte final do mencionado inciso, faz-se necessário que a existência do crédito esteja minimamente comprovada documentalmente, o que não se vislumbra in casu, pois como meio de prova foi apresentada apenas a planilha de atualização do débito.

Assim sendo, em consonância com o artigo 801 do CPC, determino a intimação do condomínio exequente para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, promover a juntada de comprovante de recebimento de NOTIFICAÇÃO prévia remetida para a parte executada cientificando acerca da existência do débito.

Ademais, os boletos anexados não suprem a juntada de comprovante de notificação prévia.

Fica consignado que, havendo impossibilidade de apresentar documento que comprove a notificação prévia pode ocorrer a conversão desta ação de execução em ação de conhecimento de cobrança, desde que requerido pela parte exequente e cumpridas as formalidades necessárias, como petição de aditamento da inicial.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Natal/RN, 09 de abril de 2025.

Sulamita Bezerra Pacheco Juíza de Direito (assinado eletronicamente - Lei nº 11.419/06)
09/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
01/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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