10/04/2025 10:10

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 09:42

Transitado em Julgado em 01/04/2025
03/04/2025 01:58

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 01:10

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS/RN - CEP 59900-000 Processo: 0801397-94.2024.8.20.5108 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Parte autora: MARIA DE FATIMA PONTES SILVA Advogado(s) do REQUERENTE: MATHEUS ANDERSSON SILVA SANTOS Parte ré: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do REQUERIDO: WILSON SALES BELCHIOR SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença movida por MARIA DE FATIMA PONTES SILVA em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos já qualificados.

Compulsando os autos, observa-se que no ID 147273856 as partes firmaram acordo e pugnaram por sua homologação.

Em seguida, vieram-me os autos conclusos.

Fundamento e DECIDO.

Vê-se, pois, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir.

Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza os efeitos legais, a transação objeto, celebrada pelas partes acima, todas devidamente qualificadas e representadas.

Em consequência, tendo a obrigação sido satisfeita, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Custas processuais divididas igualmente entre as partes (art. 90, § 2º do CPC), cuja exigibilidade ficará suspensa em razão da transação ter ocorrido antes da sentença, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC (sendo devidamente aplicável na fase executória, conforme entendimento do STJ. 3ª Turma.

REsp 1880944/SP, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, julgado em 23/03/2021 - Info 690).

Cada parte arcará com os honorários de seus advogados, na forma do acordo celebrado.

Registrada no sistema.

Por se tratar homologação de acordo, é dispensada a intimação das partes e a data do trânsito em julgado é o dia da publicação da sentença, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado e, em seguida, cumprido os termos do acordo, arquivado os autos.

PAU DOS FERROS/RN, 01/04/2025.

EDILSON CHAVES DE FREITAS Juiz (a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
01/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:55

Homologada a Transação
01/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 14:18

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/02/2025 15:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/02/2025 10:08

Processo Reativado
21/02/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:19

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/01/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:04

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:21

Transitado em Julgado em 06/09/2024
07/09/2024 03:45

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSSON SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSSON SILVA SANTOS em 06/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:38

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:57

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2024 09:11

Conclusos para decisão
19/06/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:02

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:44

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSSON SILVA SANTOS em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:51

Decorrido prazo de MATHEUS ANDERSSON SILVA SANTOS em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 19:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:59

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DE FATIMA PONTES SILVA
10/04/2024 10:49

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800667-72.2024.8.20.5144

Ana Paula Arruda

Apec - Sociedade Potiguar de Educacao e ...

Advogado: Kallina Gomes Flor dos Santos

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 24/05/2024 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0800635-72.2025.8.20.5131

Banco Itau Unibanco S.A

Francisco Paulo de Aquino

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/04/2025 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0825710-86.2023.8.20.5001

Felisberto Alves da Costa

Municipio de Natal

Advogado: Gustavo Henrique Pinho de Aquino

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 16/05/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0801808-06.2025.8.20.5108

Maria Franci de Souza Costa

Estado do Rio Grande do Norte - Procurad...

Advogado: Fabricio Abrantes de Oliveira

2ª instância - TJRN

Ajuizamento: 03/09/2025 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0801808-06.2025.8.20.5108

Maria Franci de Souza Costa

Estado do Rio Grande do Norte

Advogado: Fabricio Abrantes de Oliveira

1ª instância - TJRN

Ajuizamento: 14/04/2025 17:50

Exibir Processo