11/04/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 01:29

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 10:08

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, S/N, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Proc. nº.: 0825710-86.2023.8.20.5001 Exequente: FELISBERTO ALVES DA COSTA Executado: Município de Natal SENTENÇA Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, com êxito.

Em cumprimento ao que determina a Portaria Conjunta 47/2022 - DJE 14/07/2022, a qual prevê a utilização obrigatória do sistema SISCONDJ, o alvará foi cadastrado no referido sistema e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferidos, operações estas que serão concluídas pelo sistema bancário nos próximos dias.

Quanto à via física do alvará constante nos autos, emitido no sistema SISPAG, este serve tão somente para controle interno de emissão de alvarás, não devendo ser utilizado para resgate presencial de valores, posto que a partir da vigência da Portaria Conjunta 47/2022, a liberação de valores somente deve ocorrer por alvará eletrônico, salvo hipóteses devidamente justificadas.

Isso posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos.

Intimem-se.

Por fim, considerando a falta de interesse recursal, o que torna desnecessário aguardar o decurso de prazo para eventual insurgência, declaro o trânsito em julgado na presente data.

Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição.

Natal, data registrada no sistema Juiz (a) de Direito *AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL AUTORIZADAS: Alecrim, Av.

Capitão-Mor Gouveia, Centro Administrativo, Fórum Miguel Seabra Fagundes, Igapó, Jaguarari (Lagoa Seca), Av.

Dão Silveira (Candelária), Nordestão (Conj.

Santa Catarina), Av.

Prudente de Morais, Ponta Negra, Ribeira, Av.

Rio Branco (Térreo e 2º Andar), Tirol, UFRN. ** Para realizar a impressão do presente documento, a parte deverá clicar no número do ID, a fim de que a assinatura digital e o "QR Code" constem na versão impressa.
09/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 21:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 10:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/04/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
05/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
04/04/2025 13:34

Recebidos os autos
04/04/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 11:06

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
05/02/2025 02:27

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:39

Decorrido prazo de Município de Natal em 04/02/2025 23:59.
12/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 11:27

Juntada de ato ordinatório
03/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1
10/12/2024 03:17

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
10/12/2024 01:28

Decorrido prazo de Município de Natal em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 22:17

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
19/10/2024 00:49

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
19/10/2024 00:09

Decorrido prazo de Município de Natal em 18/10/2024 23:59.
04/09/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:29

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/08/2024 19:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/08/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:18

Conclusos para despacho
01/07/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:07

Conclusos para despacho
10/06/2024 19:44

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 08:03

Conclusos para despacho
30/05/2024 02:41

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:32

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 29/05/2024 23:59.
16/05/2024 08:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2024 08:07

Juntada de diligência
02/04/2024 15:46

Expedição de Mandado.
13/03/2024 09:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:07

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:25

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 28/02/2024 23:59.
15/12/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 17:34

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:37

Expedição de Mandado.
28/11/2023 10:43

Processo Reativado
27/11/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 16:04

Conclusos para decisão
06/11/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 08:43

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 05:20

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 30/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 15:09

Juntada de Certidão
17/08/2023 15:46

Expedição de Mandado.
17/08/2023 09:31

Transitado em Julgado em 15/08/2023
16/08/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 03:01

Decorrido prazo de Município de Natal em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023 02:43

Decorrido prazo de FELISBERTO ALVES DA COSTA em 15/08/2023 23:59.
28/07/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:44

Julgado procedente o pedido
31/05/2023 07:42

Conclusos para julgamento
23/05/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:26

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 22:41

Conclusos para despacho
16/05/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 10:06

Conclusos para despacho
16/05/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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